No ano de 2019, 2257 famílias tiveram pelo menos uma vítima fatal da violência urbana no Ceará. A dor, o luto e o medo provocados pela perda abrupta e violenta se agravam, à medida que a resposta das instituições estatais é lenta diante da vontade das famílias por justiça, gerando, em muitos casos, um sentimento de revolta e de insegurança.
Com a intenção de atender as necessidades das vítimas de violência no sistema de justiça, a Defensoria Pública do Estado do Ceará criou o Programa de Atenção Integral as vítimas de violência – Rede Acolhe, em 2017, com o desafio de amparar os familiares de pessoas que perderam a vida por crimes violentos letais intencionais (CVLIs), em Fortaleza – CE. A criação do serviço atendeu uma recomendação do relatório Cada Vida Importa, produzido pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará, em 2016.
Para atender as demandas dos familiares e de vítimas de homicídio tentado, a Rede Acolhe adotou um protocolo estruturado em dois eixos: risco e vulnerabilidade. O atendimento procura saber, inicialmente, se após o homicídio ou tentativa de homicídio, algum integrante da família foi ameaçado de morte, se passou a ter restrições de circulação no bairro, se problemas relacionados a saúde mental devido ao trauma foram agravados, além de outros indicadores que orientam a equipe na realização de encaminhamentos psicossociais, que garantam a proteção e a promoção social dos atendidos. Aqueles que expressam interesse em acompanhar o inquérito policial, o processo criminal ou outras demandas cíveis, passam a receber acompanhamento jurídico.
A angústia dos familiares de vítimas de crimes violentos toma uma proporção maior quando a investigação não avança e nenhuma resposta se concretiza na responsabilização do autor do crime, intensificando, em muitos casos, o medo, o silêncio e a indignação. É na busca por respostas sobre a investigações e andamento dos processos que o programa estabelece vínculos de confiança com as famílias, proporcionando-lhes segurança e aporte jurídico nesse caminho em busca da verdade, da memória e da justiça.
Ocorre que nem todas as pessoas que querem acessar a justiça conhecem o serviço prestado pela Defensoria Pública do Ceará. Nesse sentido, para encontrá-las, a Rede Acolhe desenvolveu uma metodologia de busca ativa, que parte do mapeamento cuidadoso dos dados que possibilitem localizar, nos inquéritos policiais e nos processos criminais, os telefones de contato e endereços de familiares das vítimas de crimes violentos letais intencionais, na cidade de Fortaleza, local de atuação da Rede Acolhe. O recorte temporal para a produção deste relatório foi o ano de 2019, mas a busca ativa prossegue com o levantamento dos familiares de vítimas assassinadas em 2020.
Esse levantamento foi desenhado com dois objetivos. O primeiro era de ampliar o público da Rede Acolhe, a fim de que o programa não atendesse tão somente os que chegam espontaneamente ao serviço ou aqueles que são encaminhados por alguma organização parceira. O desafio foi encontrar, também, aqueles que necessitam de assistência jurídica e apoio psicossocial, mas não têm conhecimento sobre a existência do serviço.
O segundo objetivo, que originou este relatório, era produzir um diagnóstico rigoroso acerca do perfil da vítima de CVLI, da qualificação do suspeito, das circunstâncias do crime e, sobretudo, da qualidade e andamento das investigações e do processo judicial, por meio da análise dos dados extraídos do Sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (E-SAJ TJ-CE).
O escopo é dar visibilidade às circunstâncias das investigações dos homicídios em Fortaleza, destacando-se as condições de vulnerabilidade dos familiares de vítimas de homicídios durante o inquérito policial e o processo criminal, para, diante dessa realidade, propor recomendações que busquem aprimorar, sobretudo, o curso dos inquéritos criminais, de tal modo que respondam, de forma contundente, às demandas das famílias que clamam por justiça.
