Nos dias 3 e 4 de junho, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) esteve presente no VII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019, como expositor da Assembleia Legislativa do Ceará. Em painel sobre engajamento da sociedade civil, o Comitê apresentou vasta produção de dados e recomendações para gestores públicos que participavam do evento, incluindo prefeitos, secretários, deputados e autoridades de mais de 180 municípios do Estado.
Durante a fala, o relator do Comitê, Deputado Renato Roseno (Psol), ressaltou a importância do protagonismo municipal que engaja a sociedade nas políticas públicas de prevenção à letalidade infanto-juvenil. Esse é um dos principais focos do trabalho realizado pelo Comitê, defendido a partir de pesquisas, relatórios e materiais produzidos para incidência política e mobilização social pela defesa da vida de adolescentes. “Em nossas pesquisas, notamos que existem boas experiências em prevenção de homicídios no país. O grande problema não é a ausência de políticas em si, mas a ausência de regularidade. Mudava-se de gestão, acabava-se a política. A prevenção de homicídios precisa ser política de estado”, pontua Roseno sobre as cinco atitudes para agenda pública a serem tomadas tanto pelas instituições quanto pela sociedade, como a urgência pela redução de homicídios, planejamento, pactuação, assertividade e regularidade.
Segregação multidimensional e urbanismo social
A política urbana é fator importante para se compreender a dimensão da morte como processo da segregação socioespacial numa cidade e deve definir a política de segurança pública no município. Em Fortaleza, 44% dos homicídios acontecem em apenas de 17 dos 119 bairros, em 52 comunidades que ocupam apenas 4% do território, onde residem 13% da população da capital. Ampliando para o Ceará, é no próprio bairro onde a maioria dos adolescentes morrem. Roseno aponta que a segurança pública “precisa ser um processo largo, amplo, generoso e plural de pactuação, onde o município tem papel importante não na política coercitiva, no policiamento ostensivo, mas sobretudo naquilo que chamamos de urbanismo social”.
Três níveis de prevenção
Nos últimos três anos de atuação do Comitê, foi investido amplo diálogo com gestores municipais, principalmente pela demanda do Comitê em auxiliar a realização do Selo Unicef no desenvolvimento e implementação de programas municipais pela prevenção de violência e de proteção às famílias de adolescentes vítimas ou ameaçados de morte. A partir dessa experiência, o deputado propôs a reflexão final sobre os três níveis de prevenção, pois “vemos que há vontade de realização, mas obviamente, há restrições orçamentárias. Então propomos liderança, capacidade de reorganizar o que se já tem em casa e melhorar a qualidade de diálogo para a prevenção da violência”.
As três propostas de prevenção vão da Primária: direcionar políticas a pessoas e grupos com alto risco de se tornarem vítimas ou autores de homicídios; Secundária: realizar ações pensadas para o conjunto da população; Terciária: dirigida a pessoas e grupos que sofreram violência, o que demanda a diminuição dos danos causados por essa violação a fim de evitar a revitimização.
“Começamos falando que a morte começa no abandono, a violência é o retorno da segregação socioespacial, e finalizamos dizendo aquilo que pra nós é o mais importante, precisamos fazer um grande pacto de valorização e proteção da vida de nossos adolescentes e jovens, por isso nome do nosso Comitê é Cada Vida Importa”, conclui o relator do CCPHA.
