O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) iniciou, em fevereiro, uma campanha pelo cumprimento das 12 recomendações para prevenir assassinatos de adolescentes e jovens. Resultado de uma extensa pesquisa de campanha realizada pelo colegiado, as medidas são direcionadas às esferas do poder público, setor privado e sociedade civil.
A primeira recomendação é o apoio e proteção às famílias vítimas de violência. O CCPHA sugere a construção de um protocolo intersetorial que notifique a rede de proteção social (saúde, assistência e segurança) para garantir atendimento psicossocial e jurídico às famílias com casos de homicídios.
Essa iniciativa integra os níveis de prevenção terciária, que são ações de curto prazo voltadas a pessoas que já sofreram violências. A ideia é interromper esse ciclo em uma mesma família ou comunidade, uma vez que, após um homicídio, outros familiares e amigos ligados à vítima encontram-se ameaçados ou com demandas jurídica e psicossocial. A prevenção secundária, por sua vez, é direcionada a grupos vulneráveis, enquanto a primária é formada pelo conjunto de ações focados na população geral.
Outra medida que pode ser feita relacionada ao apoio e proteção às famílias vítimas de violência é empoderar as mulheres jovens e chefes de família, ofertando escolarização e profissionalização. Em Fortaleza, 55% dos adolescentes assassinados eram filhos de mulheres que foram mãe na adolescência. Essa recomendação é oferecida aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e organizações comunitárias.
Em janeiro de 2018, 80 adolescentes já foram assassinados no Estado do Ceará. A cada dia, essa violência atinge facetas mais cruéis: aumento dos homicídios de mulheres e diminuição da faixa etária das vítimas de violência letal (as pessoas que estão morrendo têm menos idade).
Conheça as 12 recomendações para prevenir homicídios de adolescentes:
1. Apoio e proteção às famílias vítimas de violência
2. Ampliar programas e projetos a adolescente vulnerável ao homicídio
3. Qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios
4. Busca ativa para inclusão de adolescentes no sistema escolar
5. Prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias
6. Mediação de conflitos e proteção a ameaçados
7. Atendimento integral no sistema socioeducativo
8. Oportunidades de trabalho e renda
9. Formação de policiais na abordagem ao adolescente
10. Controle de armas de fogo e munições
11. Mídia sem violações de direitos
12. Responsabilização dos homicídios