O Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará participou, entre 22 e 25 de setembro, da 5ª sessão do chamado Júri do Curió. Nesta etapa, dois dos 30 policiais militares acusados de participação nos crimes foram levados ao banco dos réus. Como resultado, Marcílio Costa de Andrade e Luciano Breno Freitas foram condenados a 315 e 275 anos de reclusão, respectivamente.
Eles foram considerados culpados pela participação na chacina que resultou em 11 homicídios consumados, três tentativas de homicídio, três crimes de tortura física e um de tortura psicológica. Os crimes ocorreram na madrugada de 11 e 12 de novembro de 2015.
Desde 2023, quando ocorreram as primeiras sessões do julgamento do caso, o Comitê participa e apoia a luta por justiça. Nesta quinta sessão, ao lado de entidades municipais, estaduais e federais, o Comitê ocupou assento como observador externo, assim como outros órgãos cearenses, nacionais e internacionais. A presença desses observadores reforça a relevância do julgamento para a efetivação da justiça e dos direitos humanos.
Também acompanharam a sessão o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Fundo Brasil, Conecta Direitos Humanos e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (Etfa), entre outras instituições.
Para Thiago de Holanda, coordenador técnico do Comitê, a participação de observadores externos no Caso do Curió demonstra a importância deste julgamento para o fortalecimento da justiça e dos direitos humanos, podendo servir de referência para o País.
“O caso da Chacina do Curió e a luta de mães e familiares das vítimas é um marco na Justiça cearense e no Brasil. Um processo com 30 policiais militares acusados e, destes, 29 julgados, mostra que não podemos tolerar a violência de agentes do Estado em nossas periferias”, destacou.
Thiago ressalta que o papel do observador em um julgamento é acompanhar o processo para garantir transparência e imparcialidade, sem intervir nas decisões do tribunal. Esses observadores podem ser especialistas ou representantes da sociedade civil, que registram o andamento do julgamento e oferecem apoio às famílias envolvidas.
A Chacina do Curió
A Chacina do Curió ocorreu na madrugada de 11 e 12 de novembro de 2015, quando 11 pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas em bairros da periferia de Fortaleza, principalmente no Curió. As vítimas, em sua maioria adolescentes e jovens, foram mortas em uma ação atribuída a policiais militares, em represália à morte de um PM. O caso resultou na denúncia de 30 policiais e se tornou o maior julgamento da história do Ceará, marcado por acusações de homicídios, tentativas de homicídio e torturas. Reconhecida como um marco na luta contra a violência policial, a chacina ganhou repercussão nacional e internacional e se tornou símbolo da resistência de familiares das vítimas em busca de justiça.
