15/02/2022

Painel digital para consulta de dados sobre homicídios no Ceará e em cada um dos 184 municípios do estado

Ferramenta desenvolvida pelo Comitê de Prevenção à Violência facilita o monitoramento dos dados de crimes violentos letais intencionais

Painel de informações disponibiliza, entre outros dados, as taxas de homicídio no Ceará desde 2014

A primeira nota técnica de 2022 do Comitê de Prevenção à Violência, da Assembleia Legislativa do Ceará, trata do painel para consulta de informações sobre crimes violentos letais intencionais em todo o estado e sobre o monitoramento de homicídios. Após dois meses em fase experimental nesta página, o dispositivo é lançado oficialmente em fevereiro de 2022.

O painel digital de informações sobre homicídios no Ceará facilita a qualquer pessoa o acesso aos dados estaduais e de cada um dos 184 municípios cearenses a partir de 2014. A consulta é por meio eletrônico, pelo endereço cadavidaimporta.com.br – a página do Comitê de Prevenção à Violência na rede mundial de computadores. Ao entrar no painel, a pessoa tem como acompanhar a distribuição dos casos de homicídio por ano e por mês, com informações sobre a faixa etária e o gênero das vítimas, o instrumento ou meio utilizado no crime e as mortes por intervenção policial.

O modelo de apresentação dos dados permite o acesso de forma simples e a visualização de modo direcionado e imediato, inclusive com opções de busca que filtram informações mais detalhadas e específicas. A fonte dos dados é a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, mas a ferramenta desenvolvida pelo Comitê de Prevenção à Violência oferece um diferencial: as taxas de homicídio por 100 mil habitantes de cada município do Ceará – o número proporcional de assassinatos é considerado o indicador mais relevante na área da segurança pública, pois é o coeficiente de base de comparação nacional, além de ser adotado internacionalmente.

Como a violência letal é um grave problema também de saúde pública, os estudos epidemiológicos se valem, em geral, dos dados que levam em conta o tamanho da população, não apenas os números absolutos de óbitos. É avaliando a taxa de mortes por agressão de determinada região que se pode concluir que ali há ou não uma epidemia de violência. O caráter epidêmico dos homicídios, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), se configura quando essa taxa ultrapassa dez assassinatos por grupo de 100 mil habitantes.

As taxas de homicídio por 100 mil habitantes favorecem, tanto ao sistema de segurança quanto ao sistema de saúde, aferições entre territórios e em médio e longo prazos. O indicador expressa com uma confiabilidade maior a dimensão do fenômeno em relação a outras regiões e ao longo do tempo, subsidiando a gestão pública no diagnóstico mais preciso da situação e no planejamento e na execução das medidas necessárias de enfrentamento.

O monitoramento dos dados sobre homicídios no Ceará faz parte do conjunto de atividades que o Comitê de Prevenção à Violência vem realizando desde que foi criado, em dezembro de 2015. E, nessa linha de ação, especificamente, o desenvolvimento do painel de informações sobre os crimes violentos letais intencionais atinge um novo e importante patamar, pois facilita o monitoramento dos dados oficiais pela própria população, possibilitando conhecer melhor a realidade de cada município, inclusive para reivindicar políticas públicas de segurança mais eficazes e consistentes. É uma ferramenta com potencial de auxiliar a própria administração pública municipal e estadual na formulação de tais políticas.