Esta nota técnica dedica-se à análise do monitoramento de CVLIs contra adolescentes no primeiro semestre de 2021, no Ceará e na capital, Fortaleza, e da execução orçamentária de políticas públicas estaduais e municipais que visam a assegurar direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como a proteção integral de crianças e adolescentes.
Tais políticas, com destaque para as áreas de assistência social, educação, cultura para juventude e segurança pública, que precisam ser implementadas em determinado período de tempo de acordo com os recursos destinados a elas, não têm sido cumpridas dentro da execução orçamentária prevista em lei. Tal contexto, analisado em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará (Cedeca/CE), apresenta-se como fator crucial para a manutenção da vida e circunstância de morte de adolescentes, de acordo com indicadores de evidências de homicídios traçados em pesquisas do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, da Assembleia Legislativa do Ceará.
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