sexta-feira, 08/05/2020

Graves cortes na Assistência Social são tema de live em lançamento de relatório

Redução de orçamento na área é tema de debate virtual e relatório semestral do Comitê, dia 11 de maio às 16h

O relatório semestral Cada Vida Importa, do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, da Assembleia Legislativa do Ceará, será lançado junto com debate virtual sobre os impactos da redução de investimentos na área da assistência social, com convidados nacionais. O lançamento online acontece dia 11 de maio, em live transmitida pelos veículos e redes sociais da Assembleia e do Comitê.

Na próxima segunda-feira (11) às 16h, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência* da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que atua desde 2016 pela prevenção de homicídios na adolescência, lança relatório promovendo um debate sobre a progressiva redução de investimentos na área da assistência social e seu impacto em tempos de pandemia, com participação de Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon/Unicamp); Andrea Esmeraldo, conselheira da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia e trabalhadora da Assistência Social; de Renato Roseno, deputado estadual, e do sociólogo Thiago de Holanda (membros do Comitê).

O tema do debate é fruto de um dos destaques do relatório referente ao primeiro semestre de 2019, que divulga pesquisa aprofundada sobre os serviços públicos de assistência social e saúde de Fortaleza, realizada em todas as unidades de assistência, de atenção à saúde mental e dos postos de saúde. Na ocasião, os internautas podem participar também, enviando comentários e perguntas em tempo real pela página do Facebook da Assembleia Legislativa (https://www.facebook.com/AssembleiaCE/). O debate também será transmitido pelos outros canais de comunicação da casa, TV, Rádio, YouTube e streaming do site (www.al.ce.gov.br) , além das redes sociais do Comitê (Facebook e Instagram: @cadavidaimportaoficial).

Canais de transmissão:
YouTube ALCE – https://www.youtube.com/TVAssembleiaCeara
Facebook ALCE – https://www.facebook.com/AssembleiaCE/
Facebook Comitê – https://www.facebook.com/cadavidaimportaoficial/
TV Assembleia Ceará – canal Digital: 31/30 UHF; 30 (Multiplay); 148 (Brisanet); 11 (NET); Analógico: 30 UHF (2006-2017)
Rádio – FM Assembleia 96,7

Cortes em políticas sociais e da saúde agravam efeitos da pandemia

 O contexto de pandemia do novo coronavírus (COVID-19) exige um fortalecimento da política de assistência social e uma atenção especial do poder público sobre os grupos socialmente mais vulneráveis. No entanto, o governo federal vem diminuindo os recursos nessa área, de forma mais severa nos três últimos anos. Para 2020, o governo projetou um corte de R$ 3 bilhões no orçamento do programa Bolsa Família, que em 2019 foi de R$ 32,5 bilhões.

Apesar de um cenário de alargamento da exclusão social já estabelecido, prognósticos apontam para uma ampliação de vulnerabilidades sanitárias e sociais no Brasil. Embora saúde e assistência social envolvam serviços essenciais à população, o declínio nos investimentos para essas duas políticas estratégicas ameaça milhões de pessoas.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Saúde, as perdas de financiamento federal no Sistema Único de Saúde totalizam R$ 22,5 bilhões em apenas três anos de vigência da Emenda Constitucional que limita por 20 anos os investimentos públicos. Ao retirar montante de tal porte de um sistema já subfinanciado e insatisfatório às demandas da população, o resultado se expressa em perdas de serviços e de vidas.

As condições são agravantes para os mais pobres, aqueles que dependem do auxílio do governo federal. O Banco Mundial projeta que 5,4 milhões de brasileiros entrem na extrema pobreza em 2020 por conta da pandemia. A instituição também prevê para o Brasil uma retração de 5% no Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de bens e serviços produzidos no país ao longo do ano. Confirmada a previsão, o encolhimento da economia seria o maior em 120 anos.

Apenas no Ceará, o contingente de miseráveis já supera um milhão de pessoas, precisamente 1.027.487 cearenses, de acordo com os dados divulgados em agosto de 2019 pelo Ministério da Cidadania. No ranking da pobreza extrema, o Ceará ocupa uma vergonhosa quarta posição, atrás apenas da Bahia, de São Paulo e de Pernambuco.

“Para responder a esse cenário, é urgente que o Brasil promova uma alteração profunda da macroeconomia e realize uma reforma tributária progressiva que tribute mais os mais ricos e desonere o orçamento doméstico dos mais pobres. É urgente, sobretudo, que se fortaleça o estado social, especialmente a saúde pública e a assistência social”, defende o deputado Renato Roseno, relator do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia e analista técnico de políticas sociais licenciado do Ministério do Desenvolvimento Social.

Pesquisa aponta precarização das condições e relações de trabalho

Por considerar a assistência social uma política estratégica para redução das vulnerabilidades sociais e para prevenção de homicídios na adolescência, o Comitê da Assembleia e o Observatório da Criança e do Adolescente – Instituto OCA realizaram uma pesquisa em todos os centros de referência da assistência social em Fortaleza, tanto as unidades de proteção social básica – os CRAS – quanto as unidades de proteção social especializada – os CREAS. O mapeamento faz parte de um projeto, apoiado pela Fundação Open Society, para fortalecer os serviços de assistência social e de saúde na proteção a adolescentes ameaçados de morte e no acompanhamento a famílias de vítimas de homicídios.

A pesquisa identificou que existe demanda específica de atenção a adolescentes ameaçados de morte e a famílias de vítimas de homicídio em Fortaleza, mas é ínfima a quantidade de atendimentos realizados pelos serviços municipais de assistência social. O tipo de ação mais efetivada é o encaminhamento dos casos para outros serviços, como apontam 51% dos profissionais dos CRAS e 77,8% dos entrevistados nos CREAS.

Em levantamento aprofundado, a pesquisa foi desenvolvida entre o segundo semestre de 2018 e o primeiro semestre de 2019 e também contemplou todos os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 60% das Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps), mais conhecidas como postos de saúde. O mapeamento identificou ainda que existe um enorme déficit dos serviços oferecidos à população. Fortaleza deveria ter pelo menos 98 Centros de Referência da Assistência Social, mas conta com apenas 26 CRAS. O município tem seis Centros de Referência Especializados da Assistência Social, mas o recomendado é 12.

As entrevistas foram realizadas nas próprias unidades de assistência social e de saúde, contemplando 235 profissionais, entre técnicos e coordenadores das unidades. Os pesquisadores constataram, in loco, precarização das condições e relações de trabalho, deficiência nos atendimentos e dificuldades para execução das atividades em função da falta de recursos e da violência, sobretudo na periferia da cidade.

Nos serviços de assistência social, 98,3% dos entrevistados revelaram conhecer famílias impedidas de circular livremente onde moram por causa da presença de organizações criminosas ou da disputa entre as facções. Nos postos de saúde, 82,4% dos pesquisados apontaram que não existem procedimentos específicos para atender famílias com vítimas de homicídios. Nos Centros de Atenção Psicossocial, 68,8%dos entrevistados também admitem isso.

*Em novo organograma da Assembleia Legislativa do Ceará, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), que desde 2016 atua pela Assembleia por meio de Atos Deliberativas da Mesa Diretora, passa a compor o quadro interno de órgãos de promoção à cidadania da Assembleia como Comitê de Prevenção e Combate à Violência. Ainda assim, permanece com suas atividades por meio da produção de estudos e pesquisas, da mobilização de gestores públicos e da sociedade civil, para incidência nas políticas públicas e da comunicação social para Direitos Humanos pela proteção de adolescentes e prevenção de homicídios na adolescência.