segunda-feira, 13/07/2020

ECA 30 ANOS: Pelo direito de viver!

Artigo publicado no jornal O POVO pelos 30 anos do ECA

A luta por reconhecimento de segmentos sociais historicamente excluídos e pela proteção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos culminou na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Hoje o ECA faz 30 anos, mas ainda não alcança a todas as meninas e meninos de forma equânime.
A convite do Jornal O POVO, publicamos artigo do Coordenador Técnico do Comitê, o sociólogo Thiago de Holanda, trazendo algumas reflexões sobre as consequências da não implementação do ECA na vida de crianças e adolescentes, principalmente negras e moradoras das periferias urbanas.

ERRATA: Sobre o número de meninos e meninas de 10 a 19 anos vítimas de CVLI no Estado, presente no trecho: “De 2014 até maio de 2020, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência apontou que 5.063 adolescentes foram vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no estado”. O dado correto é de 5.046 CVLI até o mês de junho de 2020. A correção foi feita hoje (13/07), com recalculação e a consolidação dos dados no site da SSPDS. Erramos a digitação do mês e atualizamos os cálculos. Lamentamos pelo equívoco.

ESCLARECENDO: Com relação ao trecho sobre média diária de vítimas registradas até abril, o dado “6,18 adolescentes assassinados por dia” está correto, mas se refere a 2019. O dado referente ao mesmo período de 2020 é de 12,5 a média diária de CVLI que vitimizam pessoas com 10 a 19 anos no Ceará.