quarta-feira, 10/04/2019

Conselho Nacional de Direitos Humanos conhece experiência do CCPHA durante missão no Ceará

A equipe do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) esteve reunida na tarde desta terça-feira (9/4) com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que cumpre agenda no Ceará desde a última segunda-feira em uma missão de verificação de violações de direitos humanos e acompanhamento da situação do sistema prisional. As atividades incluíram visita a instituições, reunião com organizações de direitos humanos, com gestores públicos, escuta social a vítimas de violações de direitos e audiência pública.

As conselheiras Ieda Leal e Sandra Carvalho, a secretária executiva Caroline Reis e o Defensor Nacional em Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Eduardo Queiroz, conheceram o trabalho de levantamento de dados, elaboração de recomendações de políticas públicas e mobilização sócio-política da sociedade que vem sendo feito pelo Comitê desde sua criação, bem como os desafios enfrentados para a implementação das ações de prevenção.

O relator do Comitê, Dep. Renato Roseno, situou o Ceará no cenário da segurança pública nacional como o Estado que apresenta a pior taxa de homicídios de adolescentes do Brasil. “Essa realidade nos atravessa a todos. É indignante”, afirmou, ao tempo em que reafirmou o que mobiliza o colegiado: a mudança de paradigma na política de segurança e na forma como a sociedade percebe essa morte. “Esse talvez seja nosso maior desafio. A sociedade tem um olhar indiferente e naturalizador dessa morte porque quem morre é o jovem negro, da periferia urbana e pobre”. De 2011 a 2018, 7251 pessoas com idades entre 10 e19 anos foram assassinadas no Ceará, número maior do que a população de alguns municípios cearenses, como Guaramiranga.

O Comitê apontou alguns temas que precisam ser melhor compreendidos a fim de serem enfrentados, como a infantilização dos homicídios (com meninos e meninas sendo vítimas com cada vez menos idade), o feminicídio e a própria nordestinação da violência. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 8 das 10 cidades mais violentas do Brasil, ficam na região Nordeste.

Para o coordenador do UNICEF no Ceará, Rui Aguiar, há meios de se chegar ao adolescente vulnerável, desde que haja vontade política. “Identificá-lo é o primeiro passo para identificar os problemas que o cercam, como o abandono escolar e a falta de profissionalização e renda”.

Outros pontos apontados pelo CCPHA como sugestões para o CNDH foram o baixo índice de responsabilização dos homicídios; a necessidade de ampliação de programas de proteção a vítimas e ameaçados; a expansão dos serviços de atendimento às famílias e políticas públicas de moradia voltada aos que são expulsos de suas casas pelas facções. Hoje, a Defensoria Pública do Estado acompanha 150 famílias nessa situação.

Para as conselheiras do CNDH, a opção do Comitê em trabalhar recomendações de políticas públicas a partir de evidências identificadas em campo é acertada e pode ajudar outros estados a pensarem soluções para os problemas da segurança pública a partir de outro enfoque, o da prevenção. “Temos visto algumas ações que ficam apenas na denúncia mas não se aprofundam na compreensão do problema como um todo. O trabalho do Comitê traz dados e é propositivo”.

Além da equipe do Comitê participaram também Ester Coelho e Patrícia Maria, da equipe do Unicef no Ceará.