terça-feira, 26/02/2019

CCPHA participa de debate sobre políticas de proteção social para infância e adolescência

O coordenador técnico do Comitê, Thiago Holanda, participou na tarde de hoje de uma roda de debate sobre políticas para garantia e promoção de direitos de crianças e adolescentes, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Thiago falou das recomendações do Comitê e dos dados de homicídios ainda altos – 829 adolescentes mortos em 2018 no Estado – o que mostra o quão complexo é o desafio de reverter essa lógica da violência letal que afeta meninos e meninas.

Ele citou a urgência de ações focadas nos municípios que concentram a maioria dos homicídios; a necessidade de se criar mecanismos de proteção mais ágeis e imediatos a pessoas ameaçadas; de fortalecer e qualificar as medidas socioeducativas em meio aberto; de qualificar a formação policial e discutir a responsabilização dos crimes. “Precisamos entender que prevenção não é só escola em tempo integral ou atuar junto à primeira infância. Toda essa parte de proteção social é fundamental, precisa ser feita e alcançar toda a população mas existe um público mais vulnerável de adolescentes que está excluído da política pública”, afirmou, destacando a importância das ações em proteção secundária e terciária – junto àqueles que já sofreram a violência.

O encontro reuniu promotores de Justiça, representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada que apresentaram ações que vêm sendo desenvolvidas em seis áreas: busca ativa de crianças fora da escola; gravidez na adolescência; municipalização de medidas socioeducativas; prevenção de morte de adolescentes por causas externas; ampliação da participação de adolescentes na escolha de conselhos tutelares e escuta de crianças em processos judiciais. Os tópicos constam de um Memorando de Entendimento assinado entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o UNICEF, para aprofundamento das ações nessas áreas.

A assinatura do Memorando dá início a um ciclo de encontros de trabalho com gestores municipais cearenses para o alcance de metas de prestação de serviços e ampliação de acesso a programas municipais de educação, saúde e assistência social para o público de 10 a 19 anos, no âmbito do Selo UNICEF.