quarta-feira, 12/06/2019

Caixa de Ferramentas para Prevenção de Homicídios na Adolescência

Instrumento para implementação de recomendações elaboradas pelo Comitê para gestores municipais

A Caixa de ferramenta é um produto elaborado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) para orientar os esforços dos gestores públicos municipais interessados em implementar as suas recomendações. É um instrumento que complementa e organiza a implantação das recomendações apresentadas pelo CCPHA na publicação “Cada Vida Importa”. As quatro (04) ferramentas possibilitam: a identificação dos territórios com maior incidência de homicídios, para contribuir  no direcionamento dos investimento em políticas públicas para a segunda década de vida; o levantamento mais sistemático de dados referentes às vítimas de homicídios, para qualificar as estratégias de atendimento dos adolescentes mais vulneráveis; o estabelecimento de um fluxo de atendimento aos familiares dos adolescentes vítimas de homicídios, para garantir a assistência e a redução dos impactos causados pela violência e prevenir que outras mortes ocorram ; além de organizar as ações em um programa estratégico, que garanta orçamento para sua implementação e metas de atendimentos. 

 Abaixo, o material disponível em imagens para visualização rápida e aqui o arquivo disponível para download. 

[[ Ferramenta 1 ]]

Boletim Epidemiológico

A análise da distribuição espacial (georreferenciamento) dos homicídios de adolescentes, baseada no endereço do domicílio das vítimas, é realizada a partir do boletim epidemiológico que pode ser produzido pela Secretaria Municipal de Saúde (Célula de Vigilância Epidemiológica). O boletim de 2014-2015, elaborado para o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios, apresentou a concentração espacial das mortes em bairros periféricos e, sobretudo, em alguns Assentamentos Precários, que caracterizou um padrão heterogêneo de dispersão dos homicídios, com aglomerados (clusters) bem definidos. [Acesse o boletim aqui]

[Dicas]

  • Mapear os locais mais vulneráveis aos homicídios e a rede de serviços mais próxima de onde foram registradas as ocorrências fortalece as ações de prevenção. Pode-se, assim, identificar as fragilidades e potencialidades de cada território para a elaboração de estratégias de prevenção de violência, com foco especial na prevenção de homicídios.
  • Identificar e espacializar onde as vítimas de homicídios residiam facilitará a localização das suas famílias para o desenvolvimento da etapa de busca ativa  das respectivas famílias (ferramenta 2 e 3), para garantia de assistência aos familiares e amigos da vítima.

 

[[ Ferramenta 2 ]]

Pesquisa sobre as trajetórias de vida de adolescentes vítimas

Instrumental para pesquisa socioantropológica sobre as trajetórias de vida de adolescentes assassinados, a exemplo do estudo realizado pelo CCPHA em 2016, que contribuiu  para produção das recomendações pela prevenção de homicídios. [Acesse aqui o instrumental]

[Dica]

  • Escutar as famílias dos adolescentes, também, contribuirá para o levantamento de informações sobre a trajetória de vida dos adolescentes que foram vítimas, bem como identificar as vulnerabilidades dos outros integrantes do núcleo familiar e da rede afetiva da vítima.

 

[[ Ferramenta 3 ]]

Protocolo de apoio e proteção integral e intersetorial às famílias vítimas de violência

Este protocolo apresenta-se como um marco orientador para a atenção integral e intersetorial às famílias de adolescentes vítimas de homicídio. O documento tem como objetivo interromper o aprofundamento das situações de vulnerabilidade das famílias ao diminuir a revitimização e os impactos decorrentes da violência sofrida. [Acesse o instrumental e a apresentação da Rede Acolhe e o Protocolo do Comitê]

[Dicas]

  • Envolver gestores das políticas de saúde e assistência social para a organizar a construção dos fluxos de atendimentos às famílias. Muitas delas estão referenciadas na atenção básica da Assistência Social, o que pode ajudar na localização e na busca ativa das mesmas.
  • Envolver a Defensoria Pública do Estado para garantir assistência jurídica às vítimas de violência para o acompanhamento dos inquéritos e dos processos criminais, além de atender as demandas cíveis decorrentes da violência sofrida pela família.

 

[[ Ferramenta 4 ]]

Programa de Prevenção de Homicídios na adolescência com orçamento público municipal

O reconhecimento da responsabilidade municipal sobre as medidas de prevenção de homicídios na adolescência implica, necessariamente, na criação de programa específico de prevenção de homicídios no respectivo Plano Plurianual do município e na conseqüente previsão orçamentária de despesas com essa finalidade. Essa ação orientará o gestor sobre as prioridades e as metas de atendimento, fortalecendo um instrumento de planejamento, monitoramento e avaliação das ações de prevenção. 

[Dica]

  • Programa CADA VIDA IMPORTA: A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou proposições de emendas do Vereador Guilherme Sampaio ao Projeto do Executivo para criação do programa, com ações para o período 2018 – 2021, na perspectiva de estabelecer uma rede de serviços como políticas públicas de proteção aos adolescentes, permitindo com isso a atuação municipal para a prevenção dos homicídios. [Acesse aqui o texto da emenda]