segunda-feira, 06/08/2018

Investigação de homicídios contra crianças e adolescentes terá prioridade no Ceará

A 12ª recomendação do CCPHA trata da responsabilização dos homicídios

De 1.524 processos de homicídios de adolescentes, apenas 2,8% apresentaram responsabilização do autor

Em ofício circular, o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) do Ceará, Leonardo Couto, orientou, no fim de julho, os delegados titulares do DHPP a priorizar investigações dos homicídios de crianças e adolescentes. A iniciativa dialoga com a 12ª recomendação do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), que trata da responsabilização dos homicídios.

De acordo com levantamento do CCPHA feito em 2016 na pesquisa que mapeou as trajetórias dos adolescentes mortos no Ceará, só houve responsabilização em 2,8% dos 1.524 processos de homicídios de adolescentes protocolados em cinco anos na Comarca de Fortaleza, evidenciando a sensação de injustiça vivida por quem teve familiares e amigos assassinados.

O delegado Leonardo Couto explica que cerca de 20% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) registrados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no primeiro semestre de 2018 são contra crianças e adolescentes. “Essa priorização das investigações com foco em crianças e adolescentes e a proteção absoluta dos direitos atendem ao comando constitucional e diminuem o senso de impunidade ao protegermos o público mais vulnerável”, detalha.

No ofício, o delegado cita o artigo 227 da Constituição Federal, que garante prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) é integrado por 12 delegacias.

Segundo o diretor do DHPP, está sendo criada uma célula pedagógica de prevenção à ocorrência de crimes de homicídios. “Considerando que os jovens nessa faixa etária são o público mais vulnerável por diversos fatores, é importante apostarmos na prevenção primária, secundária e terciária”, diz. “Os dados estatísticos mostram que pessoas dos círculos sociais (de adolescentes assassinados) podem morrer. Isso nos aponta direções de vulnerabilidades que podem ser observadas”, acrescenta Couto.

Para o coordenador da equipe técnica do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Thiago de Holanda, a iniciativa do DHPP é relevante no campo da prevenção de homicídios de crianças e adolescentes. “O Comitê vai acompanhar a medida para verificar se ela resulta efetivamente na elucidação desses crimes”, destaca.

Na 12ª recomendação de prevenção de homicídios de adolescentes, o CCPHA recomenda que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) dê “prioridade à investigação de maneira qualificada dos homicídios contra crianças e adolescentes”. Também são indicadas medidas a serem implementadas pela Perícia Forense do Estado (Pefoce) e Governo de Estado relativas à elucidação desses crimes.