sexta-feira, 25/05/2018

Comitê debate construção do plano decenal das medidas socioeducativas

A instituição tem discutido o tema em um grupo de trabalho (GT)

O encontro ocorreu na sede da Vice-Governadoria do Estado e reuniu diferentes entidades

A equipe do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) participou, nesta quinta-feira (24), de reunião para debater a construção do plano decenal das medidas socioeducativas. O encontro, que ocorreu na sede da Vice-Governadoria do Estado, foi mediado pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).

A instituição tem discutido o tema em um grupo de trabalho (GT) permanente e convidou a equipe do CCPHA para colaborar com a temática. Na reunião, representantes de diferentes entidades aprofundaram a discussão sobre um programa de egressos e citaram a necessidade de bancos de dados qualificados em todas as áreas das políticas públicas.

O coordenador da equipe técnica do CCPHA, Thiago de Holanda, apresentou informações da pesquisa realizada pelo colegiado em 2016. De acordo com o estudo, quase 50% dos adolescentes vítimas de homicídios em Fortaleza haviam passado pelo sistema socioeducativo. “Precisamos de uma política estadual de acompanhamento de egressos”, ressaltou o superintendente da SEAS, Cássio Franco.

A assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Dillyane Ribeiro, alertou que sistema socioeducativo não tem conseguido reparar direitos e restaurar esses adolescentes, por isso a política de egressos torna-se essencial. “Esse programa precisa ter escala e criar oportunidades. Também não podemos naturalizar o cotidiano do socioeducativo, muitas vezes violador”, ressaltou, avaliando como insuficiente a articulação de uma rede de serviços que funciona de forma precária.

Jamieson Simões, assessor técnico do CCPHA, reforçou a necessidade de avaliação e monitoramento do orçamento, acrescentando ser preciso elevar a dignidade do socioeducativo, por meio de ações territoriais e com capilaridade. Ele sugeriu, ainda, que as mães possam compor a avaliação da política.

Integrante do grupo de mães com filhos no socioeducativo, Alessandra Félix acrescentou que elas, que já tiveram filhos no sistema, estão lutando para que os adolescentes que hoje cumprem medidas, ao sair, tenham um melhor acompanhamento. “O carro que mais anda nas nossas ruas é o rabecão, recolhendo nossos filhos que foram assassinados”, disse.