quinta-feira, 19/04/2018

CCPHA dialoga com gestores escolares sobre comissões de proteção nas escolas

O encontro ocorreu na sede da Secretaria da Educação do Ceará

O coordenador da equipe do Comitê, Thiago de Holanda, citou a recomendação do CCPHA sobre a busca ativa aos estudantes fora da escola

A equipe técnica do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) participou, na última terça-feira (17), de um encontro na Secretaria da Educação do Estado (Seduc) com os representantes das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) sobre o cumprimento da Lei 13.230, que dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes da rede de educação.

O encontro com os gestores escolares foi mediado pela assistente social Márcia Monte, da Visão Mundial, que abordou o funcionamento do sistema de garantia de direitos, a formação da comissão de proteção nas escolas e estratégias de monitoramento desses grupos. “Crianças e adolescentes não são adultos em miniatura. Eles têm necessidades próprias”, apontou ela.
Citada pelo coordenador da equipe técnica do CCPHA, Thiago de Holanda, a recomendação número 4 do Comitê aborda a busca ativa para inclusão de adolescentes no sistema escolar. Um dos cinco tópicos incluídos nessa sugestão está relacionado à implementação da lei 13.230. “Nós precisamos discutir como as escolas estão implicadas nessa pauta da violência contra os jovens, como lidar com a violência urbana e outras questões que estão chegando às escolas”, ressaltou.

A perspectiva é de que a própria Secretaria da Educação do Estado fique responsável pelo plano de monitoramento das comissões, com a implantação de um fluxo que passe pela Seduc. Durante o encontro, também foi sugerida a alteração da lei 13.230 para ampliar o conceito de violência previsto na legislação, uma vez que, hoje, ela é direcionada apenas a casos de violência doméstica, abusos e negligência.

O CCPHA garantiu aos gestores escolares que iniciaria a articulação, na esfera do Poder Legislativo, para alterar a lei 13.230, incorporando essas mudanças.