terça-feira, 04/09/2018

Projeto regulamenta política estadual de controle de armas no CE

Proposta prevê marcação e rastreamento das armas de fogo no Estado

Equipe do Comitê se reuniu, em agosto, com delegados da Polícia Federal para discutir o controle de armas de fogo

Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (4) da Assembleia Legislativa projeto de lei que institui a política estadual de controle de armas de fogo no Ceará. Dialogando com a 10ª recomendação do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), o deputado Renato Roseno, relator do colegiado, assinou projeto com foco em combater o tráfico ilegal de armas no Estado.

Antes de dar entrada na proposição, Renato Roseno reuniu-se, em agosto, com agentes da Polícia Federal e do Exército para ouvir as principais demandas relativas ao tema. A iniciativa parte de experiências já debatidas e implementadas em outros estados. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou projeto prevendo que as armas usadas pelas forças de segurança pública e pelas empresas de segurança privada possuam chips eletrônicos de identificação, além de Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF) em todas as armas.

O projeto do deputado Renato Roseno prevê marcação e rastreamento das armas de fogo. As armas adquiridas e utilizadas dentro do Estado deverão possuir um dispositivo eletrônico (chip) contendo a identificação do fabricante, a data de fabricação, a cadeia dominial e a identificação do proprietário. A proposta ainda estabelece a limitação do número de munições por lote adquirido, bem como a gravação da numeração nos estojos, como forma de facilitar o rastreamento.

De acordo com o texto da proposição, “os editais e contratos administrativos para a aquisição de munições devem limitar a 2.000 (duas mil) munições por lote, com mesma numeração gravada no culote dos estojos, de modo a facilitar a rastreabilidade das distribuições e uso pelos Órgãos de Segurança Pública no Estado do Ceará”. Se aprovada, a lei também institui o Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF), a ser gerido pelo Poder Executivo.

Em reunião com a equipe do CCPHA que ocorreu em agosto, o delegado regional executivo da Polícia Federal, Carlos Maia, e o chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq), Francisco Leite Bezerra, ressaltaram a relevância de a instituição dispor de informações qualificadas e rápidas sobre as armas apreendidas.

O relator do CCPHA, Renato Roseno, reuniu-se com oficias da 10ª Região Militar do Exército para discutir a criação de um plano de controle de armas

No mesmo dia, Renato Roseno conversou com representantes do Exército da 10ª Região Militar, destacando que os homicídios de adolescentes são previsíveis e podem ser evitados. “O controle efetivo dessas armas, desde a sua origem, é muito pertinente”, reforçou. Na reunião ficou definida a mobilização de audiências públicas, inclusive com participação de representantes do Legislativo e da sociedade civil do Rio de Janeiro, que aprovou lei relativa ao controle de armas. Participaram do encontro Coronel Benício, Coronel Nicolau, Coronel Sérgio, Coronel Moura Filho e Capitão Sérgio.

Recomendações do Comitê

Em pesquisa realizada em 2016, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência identificou 12 evidências de vulnerabilidades relacionadas aos homicídios de adolescentes. A violência armada aparece no contexto da 10ª recomendação para prevenir as mortes: o controle de armas de fogo e munições. Em Fortaleza e Caucaia, 94% dos meninos mortos foram assassinados por arma de fogo; em Horizonte, esse percentual chega a 100% dos casos.

Diante desse cenário, o Comitê recomendou ao Governo do Estado a criação de um plano estadual de controle de armas de fogo e munições, dando transparência às informações sobre venda de armas e à origem das armas apreendidas. Acesse a íntegra do projeto.