A agenda de prevenção à violência contra a juventude é o tema central de evento que ocorre de segunda a quarta-feira (9 a 11/02), em Brasília. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, participa da Capacitação Geral “Evidências que Protegem” sobre Sistematização, Monitoramento de Dados e Advocacy promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O encontro tem como foco a sistematização, o monitoramento de dados e as estratégias de advocacy do Projeto “Vidas Protegidas”.
O presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) participa da atividade e destaca a importância do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Alece e o MDHC em 2024. O acordo tem como escopo a prevenção de homicídios nas esferas estadual, municipal e federal, fortalecendo uma agenda de prevenção com foco na adolescência e capaz de fornecer subsídios técnicos para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada.
“A partir desse trabalho conjunto, avançaremos na construção de uma proposta de decreto para instituir o Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada, além de fortalecer uma agenda nacional de prevenção de homicídios com foco na adolescência”, afirma o deputado. “A experiência de pesquisa, metodologia e incidência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece tem sido fundamental para orientar esse processo. Pra nós é uma é uma honra muito grande que uma iniciativa do estado do Ceará possa impulsionar uma iniciativa de caráter nacional para prevenção à violência”, reforça.
A capacitação é voltada a consultores e consultoras especialistas do Projeto e aborda ferramentas, conceitos e metodologias replicáveis para levantamento, sistematização e uso qualificado de dados. Esses profissionais atuarão nas 27 unidades da federação, contribuindo para a coleta e análise de informações sobre violência letal nas capitais.
Projeto Vidas Protegidas
O “Vidas Protegidas: Projeto de Fortalecimento da Rede de Resposta e Prevenção à Violência Letal Intencional contra Crianças e Adolescentes no Brasil”, fruto de parceria entre o MDHC, o UNODC e o PNUD, tem como objetivo fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), aprimorando a capacidade institucional para prevenir e responder à violência letal intencional contra crianças e adolescentes. A iniciativa adota uma abordagem baseada em evidências, integrada e intersetorial, articulada a políticas públicas já existentes, como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
Texto: Camila Holanda
Com informações do UNODC
