O Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembeia Legislativa do Estado do Ceará participou nesta semana do Curso de Formação em Prevenção e Combate à Tortura e Inspeções Prisionais. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o curso reuniu diversos profissionais do sistema de justiça durante três dias (26, 27 e 28/7) na sede da e Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza.

O órgão da Alece participante da formação é presidido pelo titular da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Renato Roseno (Psol), que esteve na mesa de abertura do curso.

O presidente da Alece, Evandro Leitão, participou do encerramento do curso, parabenizando a iniciativa da formação e destacando a necessidade de combate efetivo à tortura no Ceará e as estratégias de enfrentamento.

A partir de atividades práticas e teóricas, a formação abordou temáticas para o aprimoramento técnico dos profissionais para a detecção e apuração de casos de tortura e outros tratamentos cruéis desumanos e degradantes (TCDD) destinado às pessoas privadas de liberdade no Estado.

Questões como normativas nacionais e internacionais, estratégias práticas, ferramentas de apuração e as vulnerabilidades de raça e gênero no sistema de Justiça foram debatidas durante os dias de formação.

A identificação, registro e encaminhamento adequado de casos de tortura e maus tratos nos sistemas prisional e socioeducativo são essenciais para que a apuração e a prevenção aconteçam. A tortura e os maus-tratos seguem presentes na realidade do sistema prisional e socioeducativo e refletem uma violação sistemática de direitos.

O curso é um dos encaminhamentos do Plano Estruturante do Sistema Prisional do Estado, pactuado pelo TJCE após inspeções judiciais realizadas no sistema prisional do Ceará em novembro de 2021 em missão da Corregedoria Nacional de Justiça e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

A formação teve apoio da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, do Ministério Público do Estado do Ceará, da Defensoria Pública do Estado Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Texto: Redação da Alece/com Assessoria
Foto: TJCE