O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) é uma instância de estudo, debate e mobilização que conta com apoio de diversos atores e instituições, em um esforço interinstitucional pela vida, vinculada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Instituído em 2016 com a denominação de Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, iniciou suas atividades em parceria com Governo do Estado, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e instituições do Poder Público e da sociedade civil, como Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e o Instituto Oca, e se constituiu com foco na prevenção de homicídios na adolescência. Entre 2010 e 2020, 8.061 adolescentes foram mortos/as no Ceará, estado que liderou, em 2016, o ranking do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), de acordo com pesquisa realizada pelo Unicef, Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ) e Observatório de Favelas. Diante disso, o CPCV tem como objetivo produzir conhecimento para fundamentar recomendações de ações que incidam nas políticas de prevenção à violência, visando a redução de homicídios contra adolescentes no Ceará. Após a apresentação do relatório Cada Vida Importa, a permanência do Comitê foi prorrogada e, em 2019, passou a compor, de forma permanente, o organograma da Assembleia Legislativa do Ceará.

Eixos de atuação e atividades

O Comitê é formado por uma equipe interdisciplinar formada por sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, jornalistas, entre outros, que trabalha na perspectiva de compreender as razões que levam os adolescentes a serem vítimas de homicídios. Para isso, foram estabelecidas cinco linhas de ações: 1. Produção de Conhecimento; 2. Formação; 3. Mobilização Social; 4. Interiorização; 5. Monitoramento das recomendações e incidência política. Uma das estratégias utilizadas é a pesquisa sobre trajetórias de vida desses meninos e meninas, por meio da escuta dos seus familiares e amigos. Desde sua criação, foram realizadas audiências públicas, seminários e pesquisas de campo nas áreas de Fortaleza e em vários municípios do Ceará. A partir do levantamento de dados primários e secundários, a equipe produz evidências e recomendações para prevenção à violência letal. Para manter as informações atualizadas sobre os homicídios, o Comitê criou um painel de monitoramento dos homicídios no Ceará. O CPCV desenvolveu a pesquisa intitulada Trajetórias Interrompidas, considerada a mais abrangente feita no Ceará sobre homicídios na adolescência. Para a realização desse estudo, foram ouvidas 224 famílias de adolescentes assassinados em 2015, em sete cidades cearenses: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Caucaia, Horizonte e Eusébio. O trabalho contou com mais de 30 profissionais, que realizaram entrevistas, grupos focais, seminários temáticos e audiências públicas. Esse resultado culminou no relatório Cada Vida Importa, assinado pelo deputado estadual Renato Roseno, relator do Comitê. Anualmente o Comitê articula a realização da Semana Cada Vida Importa, criada pela Lei n°. 16.482/2017, que envolve ações de mobilização no campo da cultura, educação e juventude. Semestralmente também são produzidos relatórios sobre o contexto da violência no Estado e notas técnicas. Uma equipe de articuladores comunitários desenvolve ações de mobilização e sensibilização em escolas de territórios vulneráveis em Fortaleza e buscam disseminar, em municípios do interior, as recomendações de prevenção a violência. Em 2019 foi realizada a formação Cuidando em Redes, focada nos profissionais que atuavam nas políticas de Assistência Social e Saúde. Em 2021 foram realizadas duas edições do Curso Cada Vida Importa, que teve por objetivo debater e refletir com agentes públicos e sociais acerca dos homicídios na infância e na adolescência, para fomentar a criação de rede de cuidado e prevenção. As ações previstas para 2024 continuam visando impactar as políticas públicas e a produção legislativa voltadas para o público de meninas e meninos, na segunda década da vida (10 a 19 anos), no estado do Ceará.

Equipe

Presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência Deputado estadual Renato Roseno Coordenador Técnico Thiago de Holanda Secretária Executiva Clarisse Alexandre Assessoria Técnica Roger Sousa Ingryd Melyna Stella Maris Articulação comunitária Joaquim Araújo Franciane Santos Sarah Menezes Assessoria de Comunicação Evelyn Barreto Raimundo Madeira Mateus Torquato

Endereço e funcionamento

Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque – Anexo III. Avenida Pontes Vieira, 2300, sala 302, 4º andar. Dionísio Torres, Fortaleza/CE. Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Contatos

Telefone: (85) 3277-2789 E-mail: cadavidaimporta@al.ce.gov.br Instagram:@cadavidaimportaoficial