A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Regional Nordeste I, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), divulgou na segunda-feira, 26, carta aberta a candidatos e candidatas a prefeituras no Ceará.

O documento, que tem como objetivo chamar a atenção dos futuros gestores para o papel dos municípios na prevenção à violência, segue as recomendações difundidas pelo Comitê de Prevenção à Violência da Alece.

Leia a Carta Aberta a candidato e candidatas, publicada pela Comissão de Justiça e Paz aqui.

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O acordo tem como objetivo geral reforçar uma agenda interfederativa de prevenção a homicídios, com foco na adolescência, a partir das práticas desenvolvidas no âmbito do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece.

O primeiro produto faz uma análise dinâmica da violência letal no Brasil e citas as cidades prioritárias para o levantamento de informações que irão gerar evidências para prevenção à violência no país.

Acesse o PRODUTO 1 do Acordo de Cooperação Técnica AQUI

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Ministro Silvio Almeida em reunião com a equipe do Comitê de Prevenção à Violência da Alece

Por Márcia Feitosa | Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, apresentou ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o primeiro resultado do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre as instituições. O documento intitulado ‘Análise da dinâmica letal no Brasil e seleção de municípios prioritários’ foi apresentado, nesta quarta-feira (03/07), no Anexo II da Alece.

O ministro elogiou a minuta e disse que será entregue à Presidência da República, como forma de contribuir para a política de redução de homicídios de jovens, especialmente nas periferias do Brasil.  “A partir deste trabalho vamos poder avançar em uma política estruturada do tema. Vamos afinar as parcerias institucionais para consolidar as ações e, em seguida, apresentar ao presidente Lula”, disse Silvio Almeida.

O coordenador  técnico do Comitê da Alece, Thiago de Holanda, afirmou que este é o primeiro de alguns produtos que serão produzidos dentro do Acordo de Cooperação Técnica. Segundo ele, a lista com os 117 municípios prioritários, em todo o Brasil, foi pensada levando em conta taxas que vão além da demografia ou do quantitativo de homicídios.

“Nós fizemos um levantamento e conseguimos chegar a estes municípios levando em conta vários fatores, inclusive a regionalidade. O objetivo é transferir essa tecnologia social da prevenção de homicídios na adolescência e também fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência. Não necessariamente os municípios que tenham as maiores taxas de homicídios na adolescência estão na lista, mas aqueles que possam influenciar a incidência de homicídios”, disse Thiago de Holanda.

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente do Comitê, acrescentou que as recomendações entregues a ministro, em forma de minuta, serão apresentadas à sociedade por meio de fóruns para debater o tema.  “Vamos fazer grandes encontros sobre o tema da letalidade de jovens nas periferias urbanas. Há uma representação vergonhosa da morte de jovens negros, que comprova o racismo estrutural. Para nós, é muito importante esse estudo e essa contribuição do Ceará para a consolidação de uma política pública de redução de homicídios”, pontuou.

O Ceará tem sete cidades na lista das mais urgentes, para a implantação das medidas de redução de mortes violentas: Fortaleza, Aracati, Sobral, Canindé, Quixadá, Juazeiro do Norte e Iguatu. Para atingir os objetivos estabelecidos no Acordo, foram elaboradas etapas para levantamento e processamento das informações e serão ofertados cursos de formação e eventos serão realizados.

Edição: Clara Guimarães

Texto Original

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O presidente do Comitê de Prevenção à Violência, deputado Renato Roseno, na formação do PreVio

“Se a morte é previsível, ela também é prevenível”. A programação do segundo encontro do Ciclo Formativo do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PreVio do Governo do Estado teve início na quinta-feira, 20, com a participação do deputado estadual Renato Roseno e integrantes do Comitê de Prevenção à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará – Cada Vida Importa.

O debate, pautado por evidências colhidas em contextos de vulnerabilidade pelo Comitê, resultou na troca de experiências e tecnologias sociais, visando qualificar estratégias de prevenção e interrupção da dinâmica da violência em territórios precarizados e priorizados pelo PReVio em 10 municípios cearenses com maiores índices de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIs.

Para Roseno, é ouvindo o que o território “diz” e “ensina” que a pactuação necessária para reduzir desigualdades e prevenir violências pode ser ampliada e fortalecida, gerando impacto. “A morte começa no abandono e a violência é o retorno da segregação. Segregação de classe, raça, gênero e espacial também. Por isso, é tão importante conhecer o ecossistema dos grupos vulneráveis e sob risco de sofrer violências, levando em conta que uma escuta acolhedora ou a simples pavimentação de uma rua pode prevenir violências”, frisou.

O Comitê Cada Vida Importa também expôs metodologias de mobilização comunitária com foco nas ações desenvolvidas nas escolas. Através do projeto “Encruza nas Escolas”, a socióloga Fran Santos trouxe dados do cenário de Fortaleza, chamando atenção para casos onde a “pedagogia do afeto” ou da “afetação mútua” foi usada para promover reflexões e afirmar a cultura da prevenção à violência no ambiente escolar.

Texto: Comunicação PreVio

Fran Santos, articuladora do Cada Vida Importa, na formação do PreVio

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Com o objetivo de aperfeiçoar as habilidades e competências de profissionais que atuam na rede de atenção às vítimas de violência do estado, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, dias 14, 21 e 28 de junho e 7 de julho, a formação Cuidando em Rede. O curso é uma realização da Alece, por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, do Escritório Frei Tito de Alencar, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

Os dois primeiros módulos foram abertos ao público, durante o seminário Cuidando em Rede 2: fluxo de atenção para vítimas de violência, realizado na última sexta-feira, 7 de junho. Já os módulos três, quatro, cinco e seis serão direcionados, exclusivamente, aos profissionais da rede de atenção às vítimas de violência armada, previamente indicados pelos serviços e instituições relacionadas. 

Os módulos para profissionais contarão com atividades expositivas, com foco no processo de aprendizagem ativa, em que os participantes serão envolvidos em discussões em grupo e estudos de casos, com o intuito alinhar elementos teóricos e técnicos. Os participantes serão estimulados a se engajar na produção e sistematização de instrumentais e materiais que possam facilitar os processos de trabalho.

Ao final, o curso Cuidando em Rede 2 irá alinhar e pactuar, junto aos serviços e instituições parceiras, a recomendação de um fluxo funcional do trabalho em rede, evitando a revitimização de famílias vítimas de violência.

Os módulos

14/06/2024 – Fluxo de atendimento e pactuação para ações em rede.

21/06/2024 – Diálogo sobre ações de categorias profissionais no atendimento a vítimas de violência.

28/06/2024 – Diálogos sobre metodologias e experiências na atenção integral a famílias e vítimas de violência armada.

06/07/2024 – Disseminação das experiências.

Aprendizados

– Compreender as principais definições e conceitos relacionados ao atendimento de vítimas da violência armada;
– Habilidades de comunicação interinstitucional voltadas para atuação em rede;
– Empregar instrumentais que facilitam a referência e contrarreferência entre os pontos da rede de atendimento;
– Avaliar possibilidades de encaminhamento adequado de casos, evitando a sobrecarga dos serviços da rede.

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O Comitê de Prevenção e Combate à Violência, da Assembleia Legislativa do Ceará, está presente no Stockholm Criminology Symposium, evento internacional que reúne pesquisadores com diferentes abordagens do crime no mundo. O simpósio acontece de 10 a 12 de junho, em Estolcomo, Suécia.

Do Ceará, serão destacados três trabalhos científicos. O primeiro trabalho, sobre a relação entre o tráfico de drogas e a incidência de homicídios, foi apresentado na manhã desta segunda-feira, 10, pelo presidente do Comitê, deputado estadual Renato Roseno. A apresentação gerou diferentes perguntas por parte do público presente, demonstrando curiosidade sobre a dinâmica do crime organizado em facções, e surpresa em relação ao alto número de mortes.

“As pessoas ficaram interessadas no contexto do Brasil e nas especificidades do crime local, especialmente no que diz respeito às facções e como estas organizam no Ceará”, pontua Roger Sousa, doutor em Psicologia, cientista de dados do Comitê de Prevenção à Violência e co-autor dos trabalhos apresentados no simpósio.

Os próximos trabalhos apresentados por Roseno e Sousa serão sobre políticas públicas voltadas para adolescentes pós-medidas socioeducativas e os possíveis caminhos para a desfaccionalização de adolescentes e jovens.

Além das apresentações, Renato Roseno foi convidado para mediar uma sessão sobre como a criminalidade afeta a infância e a adolescência.

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O coordenador do Comitê, Thiago de Holanda, e a articuladora Sarah Menezes falaram para psicólogas e assistentes sociais sobre a importância do trabalho em rede para reduzir as vulnerabilidades dos adolescentes e jovens aos homicídios. Destacamos no Monitora Comitê desta semana, um aumento de 50% de homicídios no município, um dado muito preocupante.

Nesse sentido, ressaltamos na oficina a importância de uma agenda de prevenção que articule, sob a liderança do gestor municipal, sobretudo cinco atitudes: o sentido de urgência, o planejamento das ações, a pactuação com outros setores, a assertividade nas ações desenvolvidas e a regularidade.

Para nós a prevenção começa no local e se a morte é previsível, ela é prevenível.

Sarah Meneses e Thiago de Holanda em oficina na Assembleia Itinerante em Canindé

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O seminário, aberto ao público interessado, tem como objetivo debater sobre o contexto da violência armada no Ceará e no Brasil, e sobre a forma como grupos violentos têm ocupado e se deslocado nos territórios. Serão destacadas também práticas exitosas de atendimento a vítimas de violência por meio de políticas públicas. 

As inscrições podem ser feitas, de forma gratuita, pelo https://linktr.ee/cadavidaimporta. O público-alvo são profissionais da rede especializada no atendimento a vítimas de violência, além de pesquisadores, estudantes e outros profissionais que atuam com pessoas e famílias em situação de violência.

O evento é uma realização da Alece, por meio do Cada Vida Importa – Comitê de Prevenção e Combate à Violência, do Escritório Frei Tito de Alencar, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

Formação
O seminário “Cuidando em Rede 2: Fluxo de atenção para vítimas de violência armada” dará início também a uma formação de 100 profissionais que atuam na rede especializada, em serviços ou instituições que atendem diretamente às vítimas de violência armada no Ceará. O objetivo é alinhar os fluxos e fortalecer a comunicação entre os serviços para o atendimento a vítimas diretas e indiretas da violência armada.

A formação segue por quatro semanas, restrita a profissionais indicados pelos serviços e instituições que atuam no atendimento a vítimas de violência armada.

Serviço
Seminário “Cuidando em Rede 2: Fluxo de atenção para vítimas de violência armada”.
Dia 7 de junho, às 8h, no Auditório Murilo Aguiar, no anexo I da Assembleia Legislativa do Ceará.
Inscrições gratuitas aqui . Vagas limitadas.
Outras informações: (85) 3277.2789.

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O conteúdo apresentado passou pelas diferenças entre notificação e denúncia e entre escuta e depoimento, além do papel ético de profissionais que trabalham com assistência e acolhida de pessoas vítimas de violência. A aula recebeu a visita da procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, que tem o trabalho de prevenção à violência nas escolas reconhecido do estado.

Roseno destacou a importância da gestão de casos de violência nos territórios, a partir da metodologia do “Cuidando em Rede”, disseminada pelo Comitê Cada Vida Importa. Em rede, as instituições e serviços tendem a funcionar melhor, além de ser mais seguro tanto para os profissionais quanto para as vítimas de violência.

Além de alunas e alunos do interior do Ceará,  na última quarta-feira, 15, a aula foi ministrada também para turma formada por profissionais que atuam na rede de assistência social em Fortaleza.

Em aula na ESMP, o deputado Renato Roseno interage com a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida.

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No primeiro trimestre de 2024, foram 54 mortes por intervenção policial, aumento de 38,46% se comparado ao mesmo período de 2023.

Mortes por Intervenção Policial são tecnicamente chamadas de MIP. O termo se refere às ocorrências nas quais o policial, durante o conflito, leva o indivíduo à óbito.

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