Criado em meio a um cenário de elevados índices de homicídios e violência armada no Ceará, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) completa 10 anos de atuação. Instalado em 23 de fevereiro de 2016, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o órgão surgiu com o objetivo de compreender o complexo fenômeno da violência armada no Estado, especialmente contra pessoas de 10 a 19 anos, e elaborar pesquisas e articulações voltadas à prevenção dos homicídios.

Inicialmente denominado Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, o órgão teve o escopo ampliado ao longo dos anos e, desde 2019, passou a adotar o nome atual. Hoje, o CPCV estrutura a atuação em cinco linhas de ação: Produção de Conhecimento; Formação; Mobilização Social; Interiorização; Monitoramento das Recomendações e Incidência Política.

Para o presidente do comitê, deputado Renato Roseno (Psol), a proposta inicial do órgão era contribuir para um conjunto de políticas públicas baseadas em evidências. “Sempre com base na ciência, com pesquisas feitas por equipes técnicas abalizadas sobre como nós podemos prevenir essa dinâmica praticamente epidêmica de violência entre jovens”, explica.

“Nesses 10 anos, o comitê realiza anualmente estudos e pesquisas. Fomos reconhecidos nacionalmente e premiados, participamos de eventos internacionais, incidimos na construção de políticas públicas”, resume o parlamentar. “Um destaque importante nesses dez anos é que, a partir do trabalho do nosso comitê, originou-se o PReVio (Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Governo do Estado), uma política de prevenção à violência financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento”, destaca Renato Roseno.

O presidente do CPCV ressalta ainda o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania que originou um convênio com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto tem como escopo a prevenção de homicídios nas esferas estadual, municipal e federal, com foco na adolescência. A parceria será capaz de fornecer subsídios técnicos para a elaboração de uma política nacional de atenção e proteção a vítimas de violência armada.

CUIDANDO EM REDE

“Quando inauguramos, o órgão era uma iniciativa inédita nas casas legislativas do Brasil, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e o Governo do Estado do Ceará. Um esforço coletivo para buscar soluções para um problema estrutural e coletivo”, lembra Thiago de Holanda, coordenador técnico do comitê.

Os estudos realizados pelo CPCV ao longo de quase uma década evidenciam que o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência armada contribui para a prevenção da violência. Por essa razão, desde 2019, o comitê tem se dedicado a desenvolver ações da articulação Cuidando em Rede, que atua na formação de profissionais, articulação interinstitucional e na produção de materiais técnicos voltados ao aprimoramento dos serviços de acolhimento a pessoas afetadas pela violência armada no Ceará. Já foram lançados três materiais sobre o tema, todos disponíveis no site Cada Vida Importa.

“O Cuidando em Rede evidencia que um dos grandes desafios que temos hoje no comitê é demarcar o conceito de ‘prevenção à violência’ como algo que deve ser percebido como urgente. A prevenção deve ter como foco aquelas pessoas mais suscetíveis à violência, que indicamos nas primeiras evidências, sobretudo adolescentes que estão fora da escola e que tiveram passagens por medidas socioeducativas”, pontua o coordenador do comitê.

Segundo Thiago de Holanda, é necessário entender que a prevenção à violência também atua junto a quem já sofreu violência e que pode estar em risco de ser revitimizado. “A prevenção terciária pode romper ciclos de violência, evitando que outras pessoas sejam mortas. Por isso, é fundamental cuidarmos das vítimas diretas e indiretas da violência armada, por meio de uma rede de profissionais preparada para o acolhimento. A prevenção é o que podemos fazer para que a violência não se repita, para que seus impactos não se aprofundem e para que cada pessoa atingida encontre, na rede de proteção, o acolhimento necessário”, avalia

ENCRUZA NAS ESCOLAS

Ainda na perspectiva da prevenção, o comitê elaborou estratégias em diversas frentes. Uma delas é a Encruza nas Escolas. Em 2023, os articuladores comunitários do CPCV passaram a desenvolver, nas escolas da rede pública de ensino, ações de curto, médio e longo prazo em unidades de Fortaleza e do interior do Estado. A Encruza busca fortalecer os diálogos institucionais sobre a cultura de prevenção e proteção, juntamente com estudantes e a comunidade escolar da rede pública de ensino do Ceará.

Ao longo desta década, o articulador comunitário Joaquim Araújo atua na articulação comunitária do comitê, uma atividade que ele considera primordial para mobilizar a população e a comunidade organizada nos territórios de Fortaleza e no interior. “Celebrar os 10 anos do Comitê de Prevenção e Combate à Violência é reconhecer uma trajetória construída a muitas mãos, marcada pelo compromisso com a vida, a escuta ativa e a participação social”, define Joaquim.

O deputado Renato Roseno resume, por fim: “É muito importante sempre ressaltar que nós temos cinco grandes frases que são sintetizadoras dos nossos valores e do nosso trabalho: a violência é retorno da segregação; a morte começa no abandono; se a morte é previsível, ela é prevenível; a prevenção começa no território, ela não começa longe do território, ela tem que estar baseada no território. A quinta frase, que é a grande síntese de uma década de trabalho é que cada vida importa”.

Texto: Camila Holanda
Edição: Geimison Maia (Alece)

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A cidade de Fortaleza recebe, de segunda-feira (10/11) a sexta-feira (14/11), as atividades da 8ª Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará, conhecida como Semana Cada Vida Importa. Mobilizada pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Ceará, a programação de 2025 lembra os 10 anos da Chacina do Curió e a luta por justiça e reparação de familiares das vítimas.

Entre os destaques da programação está o “Seminário Justiça, Responsabilização e Reparação da Chacina do Curió”, realizado em parceria com o Coletivo Mães do Curió, Coletivo Mães da Periferia, Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará e o Cedeca. A atividade ocorre na terça-feira (11/11), no auditório da Faculdade de Direito da UFC.

Participam do seminário representantes de instituições como Defensoria Pública Geral do Ceará (DPGE-CE), Ministério Público do Ceará (MPCE), Rede Acolhe (DPGE-CE), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE) e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

Já na quarta-feira (12/11), destaque para a audiência pública “Política de segurança pública sob a perspectiva da proteção à vida”, que será realizada nos auditórios 1 e 2 do Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A mobilização do momento ocorre em parceria com o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP)

Mobilização
A mobilização e a incidência política articuladas pelo comitê que acontecem durante a Semana Cada Vida Importa são previstas pela Lei n.º 16.482 (de 19 de dezembro de 2017), em memória às vítimas e sobreviventes da Chacina do Curió, ocorrida na madrugada de 11 a 12 de novembro de 2015. À época, 11 pessoas foram assassinadas por agentes públicos de segurança na região da Grande Messejana, em Fortaleza.

Iniciativa do mandato do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a lei prevê que o poder público, em parceria com movimentos sociais e coletivos artísticos, organize debates, campanhas, intervenções artísticas e outras atividades em defesa da vida de adolescentes e jovens do Estado.

Neste 2025, outras atividades de parceiros compõem a agenda da semana, promovidas pelo Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), Centro Cultural Belchior (CCBel), Museu da Imagem e do Som (MIS), Instituto Mirante, entre outros órgãos e entidades.

SERVIÇO
8ª Semana Cada Vida Importa
Quando: 10 a 14 de novembro de 2025

ATIVIDADES

10/11
Projeto “Vozes por Direitos na ação e prevenção: Pra nós, direitos de Crianças & Adolescente são inegociáveis” – encontro dialógico com mães, parceiras da pauta e comunidade escolar.
Horário: Turnos manhã e tarde
Local: EEMTI Integrada 2 de Maio
Facilitação: Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional do Ceará
Colaboração: Rede de Mulheres Negras do Ceará
Público: Comunidade escolar da unidade de educação

11/11
Seminário “Justiça, Responsabilização e Reparação da Chacina do Curió”.
Horário: 8h às 18h
Local: Auditório Professor Willis Santiago Guerra da Faculdade de Direito da UFC (rua Meton de Alencar, S/N – Centro)
Realização: Comitê de Prevenção e Combate à Violência, LEV, Mães da Periferia, Mães do Curió
Inscrições em: https://www.even3.com.br/seminario-justica-responsabilizacao-e-reparacao-da-chacina-do-curio-652134/

12/11
Audiência pública “Política de segurança pública sob a perspectiva da proteção à vida”.
Horário: 14h
Local: Auditórios 1 e 2 – Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (avenida Desembargador Moreira, 2.807 – Bairro Dionísio Torres)
Realização: Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP)
Aberta ao público

13/11
“Nossas vidas pós medidas importam?”.
Facilitação: Coletivo Vozes
Local: Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota
Público interno

Seminário “Juventudes e Território: Pelo Direito à Vida e à Moradia Digna”.
Horário: 13h30 às 16h30
Local: Centro Cultural Bom Jardim (rua 3 Corações, 400 – Granja Lisboa)
Realização: CDVHS
Aberta ao público

14/12
Atividade Cultural com shows de Erivan Produtos do Morro e Padêro MC
Horário: A partir das 18h
Local: CCBel (rua dos Pacajús, 123 – Praia de Iracema)
Realização: CCBel
Aberta ao público

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O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, nesta quarta-feira (28/05), a segunda publicação da trilogia “Cuidando em Rede”, o guia “Cuidando em Rede – Fluxo de atendimento às vítimas de violência armada e proteção às pessoas ameaçadas”. Além disso, realizou a formação “O papel da rede extensa na atenção às vítimas de violência armada”.

No evento, que aconteceu no auditório do Instituto Doutor José Frota (IJF), a publicação foi apresentada aos profissionais da atenção secundária e terciária da política de saúde do Estado. O novo guia visa apresentar caminhos possíveis para o cuidado, orientar encaminhamentos e fortalecer a rede de apoio intersetorial para aquelas vítimas diretas ou indiretas da violência armada.

Baixe aqui o Guia “Cuidando em Rede”.

Presidente do CPCV, o deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que o lançamento do guia é muito importante para “qualificar o atendimento e qualificar o fluxo”. “A entrada na saúde, na educação e na assistência, elas devem estar qualificadas e bem informadas, por isso a necessidade de investir em formação, para que, na sequência, a rede especializada de proteção possa ser acionada e mobilizada”, destacou.

“Ao mobilizarmos diferentes instituições, fortalecemos a prevenção terciária da violência e os caminhos para a reparação e a prevenção”, é o que disse o coordenador do comitê, Thiago Holanda, sobre o evento desta quarta-feira. Ele completou afirmando que a proposta das ações do “Cuidando em Rede” é construir práticas integradas e sensíveis às realidades vividas por pessoas vítimas de violência.

Gerente do serviço social do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Helaine Aparecida Maia reconheceu a importância do curso para “estar formando e até reciclando quem já trabalha com a temática”. Para ela, com a formação realizada pelo CPCV, os fluxos de atendimento “só têm a melhorar”, e o maior beneficiado será o próprio usuário.

Superintendente do IJF, João Gilberto Macedo ressaltou que o maior objetivo da instituição é “oferecer um serviço digno e multidisciplinar” para os pacientes que “chegam bastante abalados emocionalmente”. Por isso, possuem equipes de “psicologia, assistência social, enfermagem e fisioterapia, para acolher o paciente e dar o atendimento humanizado de que ele tanto precisa”, concluiu.

Texto: Camila Holanda

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O julgamento ocorrerá a partir de 8h, horário em que também será realizado ato em frente ao Fórum, organizado por familiares, amigos e entidades da sociedade civil. O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) participará da vigília, ao lado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e da Comissão de Direitos Humanos e Cidania.

“Você imagina a seguinte situação: um adolescente é mandado pela mãe para comprar pasta de dente numa venda perto de casa. Ele encontra amigos no caminho, acontece uma abordagem policial, essa abordagem gera tiros, fruto de um ato equivocado, e mata esse adolescente”, resgata o deputado Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alece.

De acordo com levantamento realizado pelo CPCV, com base em dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nos dois primeiros meses de 2025, foram registradas 33 Mortes por Intervenção Policial (MIPs) no Ceará. No mesmo período do ano passado, foram 37 casos divulgados. Em todo o ano de 2024, a SSPDS divulgou a ocorrência de 189 casos de MIPs. Já em 2023, foram 147 registros, um aumento de 28,57% nos casos.

“A morte do Paulo Vitor é trágica. Esse garoto foi morto a partir de uma abordagem equivocada, que fez um policial, um agente do Estado, disparar um tiro que acabou com a vida de um adolescente, de uma família. É necessário sempre desestimular a lógica do conflito armado, que a segurança pública se faz, necessariamente, via conflito armado. A boa operação policial é aquela que neutraliza uma possível presença da violência e do crime sem necessariamente produzir vítimas”, finaliza Renato.

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