A escola como espaço de encruzilhadas, diálogos e partilha. Assim foi a roda de conversa realizada pelo Comitê e Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa, com estudantes da Escola do Campo Maria Elisbânia dos Santos. Localizada na comunidade de Caetanos de Cima, do Assentamento Sabiaguaba (município de Amontada), a unidade abriu as portas para receber a equipe do Comitê, na sexta-feira (31/10).

Presente no momento, o deputado estadual Renato Roseno ressaltou a importância da Lei nº 17.253, que fortalece e amplia o papel das comissões de prevenção à violência nas escolas nas redes pública e privada do Ceará. “Nossa lei tem sido uma ferramenta para institucionalizar uma cultura preventiva e protetiva. Por isso, inclusive, o Comitê desenvolve a chamada Encruza nas Escolas, que vem sendo incorporada também pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc). A escola, para ser protetiva, deve ser protegida”, ressalta.

A Encruza é uma abordagem desenvolvida pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência que busca promover o diálogo e a reflexão sobre diversidade, racismo e violência no ambiente escolar, utilizando saberes tradicionais e a ideia da “encruzilhada” como um espaço de múltiplos caminhos e transformações.

“Desde que fundamos o Comitê, priorizamos o contato direto com os territórios. É no território que a realidade acontece. É no território que há o conflito entre grupos armados e população. As escolas estão nos territórios e vivem esse cotidiano. As pessoas estão amedrontadas, mas abertas às propostas de prevenção que fortaleçam a proteção”, comenta o deputado.

A articuladora comunitária Franciane Santos compartilha que acredita na prevenção à violência em diversas perspectivas. “Foi um momento potente de trocas e partilhas sobre caminhos e cultura de prevenção às diversas violências que atravessam o universo escolar e territorial. Também dialogamos sobre as potencialidades, resistências e lutas cotidianas na comunidade pelo Bem Viver da nossa juventude e do nosso povo”, resume.

Para Franciane, a prevenção à violência perpassa diversas frentes de atuação. “Deve estar aliançada com a preservação da natureza, da soberania alimentar e vida em abundância no campo e na cidade. Prevenção à violência é também sobre caminhos de oportunidades, garantia aos direitos, acesso à cultura, ao esporte, ao lazer, além de condições dignas para toda a comunidade”, reforçou.

Texto: Camila Holanda

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Thiago Martins, de 12 anos, desapareceu após participar de uma vaquejada no município de Mauriti, a 513 km de Fortaleza. Dois dias depois, na sexta-feira (27/06), o corpo do garoto foi encontrado sem vida. O caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil do Ceará, ganhou repercussão no Estado e trouxe à tona um cenário ainda mais grave e complexo.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), entre janeiro e o dia 20 de junho de 2025, o Ceará teve registrados 169 homicídios de crianças, adolescentes e jovens na segunda década de vida (10 a 19 anos). Destes crimes, mais de 95% ocorreram com o emprego de armas de fogo.

A poucos dias do aniversário de 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ocorre em 13 de julho, a discussão sobre direitos dessa população vem como um alerta. O ECA (Lei nº 8.069/1990) é a legislação brasileira que garante os direitos de crianças (até 12 anos) e adolescentes (de 12 a 18 anos), reconhecendo-os como sujeitos de direitos.

Inspirado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU, o estatuto estabelece a proteção integral como princípio central, assegurando acesso à educação, saúde, lazer, cultura, convivência familiar e comunitária, além de proteção contra negligência, violência, exploração e discriminação. A lei também define as responsabilidades da família, da sociedade e do Estado, inclusive nos casos de adolescentes em conflito com a lei, priorizando sempre a ressocialização.

Pesquisas e recomendações
“É uma epidemia”, define Thiago de Holanda, sociólogo e coordenador do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará (CPCV). “Somente no mês de maio deste ano, tivemos 31 homicídios de pessoas na segunda década de vida, ou seja, uma média de um caso por dia”, ressalta. Entre 2015 e 2025 já foram 6.182 casos, segundo levantamento do Comitê. São casos que que seguem acontecendo a cada mês. “Por outro lado, se observarmos de forma mais ampla, desde o ano de 2021, temos tido uma queda gradual no total de casos. Mas os números seguem alarmantes”, explica o sociólogo.

Thiago de Holanda ressalta pesquisas, incidências e recomendações que o Comitê realiza desde o ano de 2016, quando iniciaram as atividades. Uma destas publicações é intitulada “Cada Vida Importa – Evidências e recomendações para prevenção de homicídios na adolescência” (2016), a partir de pesquisa que identificou 12 evidências de vulnerabilidades nas quais os adolescentes assassinados e suas famílias estavam inseridos. A partir disso, foram feitas recomendações, para diversos âmbitos da sociedade e do poder público, visando a diminuição da violência letal. Entre os eixos recomendados, destacam-se:

1. Apoio e proteção às famílias vítimas de violência;
2. Ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio;
3. Qualificação dos territórios vulneráveis aos homicídios;
4. Busca ativa para inclusão de adolescentes no sistema escolar;
5. Prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias;
6. Mediação de conflitos e proteção a ameaçados;
7. Atendimento integral no sistema de medidas socioeducativas;
8. Oportunidades de trabalho com renda;
9. Formação de policiais na abordagem ao adolescente;
10. Controle de armas de fogo e munições;
11. Mídia sem violações de direitos;
12. Responsabilização dos homicídios.

Ao longo de quase uma década, as publicações do Comitê se debruçam sobre compreender a dinâmica da violência armada e como ela interfere na vida das pessoas na segunda década de vida, a exemplo de “Meninas no Ceará: Homicídios de mulheres na segunda década de vida sob a marca da injustiça” (2021) e “Vidas por um fio – cumprimento de medida socioeducativa” (2024).

Atlas da Violência
De acordo com o Atlas da Violência 2025, mais de 8,4 mil crianças e adolescentes foram mortos no Ceará entre 2013 e 2023, sendo a maioria dos casos com o uso de armas de fogo. Nesse período, houve 65 vítimas de 0 a 4 anos no Estado. A faixa etária de 5 a 14 já percebe um aumento da violência, com 633 homicídios. É a partir dos 15 anos quando a ameaça se torna maior: foram 7.797 homicídios na faixa etária de 15 a 19 anos de 2013 a 2023.

Crianças e adolescentes também sofrem com violências não letais e a casa é o local mais comum das violações, com destaque para casos de violência psicológica, negligência/abandono, violências física e sexual. Em 2023, o número de crianças e adolescentes vítimas de violência cresceu 36,2% no Brasil, com 115.384 registros.

Vale ressaltar que o Atlas considera adolescentes as pessoas de 15 a 19 anos, partindo da compreensão das Projeções da População do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade (2010-2060). Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Texto: Camila Holanda

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Voltado especialmente para profissionais das áreas de Saúde e Assistência Social da cidade, o Seminário é a finalização de um projeto fruto da parceria entre o Instituto OCA, a Open Society Foundations e se soma aos esforços implementados pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) que, desde 2016, tem analisado o cenário local e elaborado estratégias para prevenir o assassinato de jovens. 

A programação traz temas e experiências que complementam e ampliam a perspectiva pela prevenção de homicídios na adolescência. Para aprofundar a concepção sobre a prevenção terciária e trocar experiências internacionais no cuidado das vítimas e proteção de adolescentes vulneráveis, o evento promove um intercâmbio entre Fortaleza e Medellín, a partir do trabalho da Fundação Casa de Las Estrategias, da Colômbia, representada pela economista Camila Uribe. Também foi convidada Macarena Rau Vargas, Presidenta e fundadora da Corporación para la Prevención de la Delincuencia Mediante el Diseño Ambiental (CPTED – Región), para conversar sobre Urbanismo Social e prevenção de homicídios. E Pedro Abramovay, Diretor para América Latina e Caribe da Open Society Foundations, apresenta experiências na redução da violência e controle de armas na América Latina. 

Programação

MANHÃ |

MESA: SABERES E PRÁTICAS NA ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS

9:00h –   Abertura

9:20h – Atenção às famílias vítimas de homicídios e proteção dos adolescentes vulneráveis | Camila Uribe (Fundação Casa de Las Estrategias – Colômbia) 

10:20h – Experiências da sociedade civil na redução da violência  | Pedro Abramovay (Open Society Foundations)

10:40h – Debate com o público 

11:40h –  Encerramento |Entrega simbólica da certificação aos participantes da formação “Cuidando em redes: saberes e práticas na atenção às famílias de vítimas de homicídio”

TARDE | 

PAINEL: URBANISMO E PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS

14:00h – Abertura |CCPHA

14:30h – Diálogos sobre Urbanismo Social e Prevenção de homicídios | Macarena Rau Vargas (PHD em Urbanismo na Universidad Del Bio Bio, Chile)

15:10h – Controle de armas e munições para prevenção de homicídios |Pedro Abramovay (Open Society Foundations)

15:40 h – Debate com o público

17:00 h- Encerramento

Convidadas (os)

Camila Uribe | Economista e investigadora, Camila é Vice-Diretora da Fundación Casa de las Estrategias, e desde 2016 desenvolve um trabalho cuja missão é a geração e disseminação de conhecimento que gere cidades inspiradoras como seu principal impacto. Esse conhecimento facilitou processos com adolescentes, para o desenho de políticas e programas pela redução do medo e o desenvolvimento de campanhas pela mudança de hábitos ao se pensar sobre homicídios.

Macarena Rau Vargas | PHD em Urbanismo na Universidad Del Bio Bio (Chile), tem experiência em liderar Projetos e Iniciativas de Segurança Urbana, tanto pública quanto privada, no Chile e em diversos países da América Latina e Caribe. É Presidenta da International CPTED Association (ICA) e Presidenta e fundadora da Corporación para la Prevención de la Delincuencia Mediante el Diseño Ambiental (CPTED – Región). Desde 2000, é especialista na metodologia CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design) nas áreas de diagnóstico, desenho, execução e avaliação de projetos de Prevenção de Violência e delito, dentro da perspectiva Medioambiental. 

Pedro Abromovay | Advogado, formado em Direito pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Foi Assessor Jurídico da Liderança do governo no Senado Federal (2003-2004), Assessor Especial do Ministro da Justiça (2004-2006), Secretário de Assuntos Legislativos (2007-2010) e Secretário Nacional de Justiça (2010), e Professor da FGV Direito Rio (2011-2013). Atualmente é Diretor para a América Latina da Open Society Foundations.

Informações gerais

Data | 

16 de setembro de 2019 – De 9h às 17h

Local |

Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Ceará

Av. Des. Moreira, nº 2807, Dionísio Torres

Fortaleza – CE

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A partir do tema a “Juventude do campo e cidade e cuidado com a casa comum”, a Cáritas Diocesana de Tianguá e a Rede de Juventudes da Ibiapaba convidaram o Comitê para o IV Encontro Diocesano de Juventudes, que aconteceu na comunidade Pindoguaba, Tianguá, entre os dias 19 e 21 de julho. Nosso articulador comunitário Joaquim Araújo apresentou o contexto de violações de direitos de adolescentes e jovens no Ceará, com foco nas pesquisas, evidências e proposições levantadas pelo Comitê.

Para debater os desafios da Educação e a importância de políticas públicas específicas, foi realizado o II Encontro Regional de Juventudes do Cariri Cearense, também no fim de semana passado, na comunidade de Baixio do Muquém, em Crato/CE. Com a participação de jovens de diversos municípios da região, a Rede de Juventudes do Ceará chamou o Comitê e nosso articulador Jamieson Simões se fez presente, para deixar claro que “A educação, a afetividade e a prevenção são a tríade para garantir a vida de meninas e meninos nas nossas comunidades” comenta.

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Benjamim Lucas, sociólogo do Comitê, esteve ontem (16) em São Luís (MA) e hoje em Belém (PA). Na próxima semana, dias 22 e 23, as formações acontecerão em Salvador (BA) e Recife (PE) e em maio em Manaus (AM) e Fortaleza (CE). Nas formações, é apresentada a metodologia de trabalho do Comitê, assim como as evidências que levam ao assassinato de meninos e meninas e as recomendações de políticas públicas para a prevenção dos homicídios.

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Essa é a segunda vez que o Comitê participa de atividades na Escola e nos relatos recorrentes dos alunos e alunas é possível perceber como a violência atravessa a nossa juventude.

Caucaia é segundo município cearense em número de homicídios de adolescentes: 81 na faixa etária de 10 a 19 anos em 2018. O número é 4,71% menor que no ano anterior, mas ainda alto quando pensamos em quantas vidas foram interrompidas e quanta dor está passando as famílias desses 81 adolescentes. No total, 360 pessoas foram mortas no ano de 2018 no município.

O diálogo com a sociedade buscando contribuir para a desnaturalização dessas mortes é uma estratégia e atividade constante do Comitê. Em quatro anos, já estivemos em mais de 100 escolas, além de outros espaços e equipamentos públicos.

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O representante do conselho, Jailson Monteiro, indicou que o Conselho de Assistência Social deve elaborar, na próxima reunião ordinária, resoluções recomendando a Prefeitura a adotar ações inspiradas nas ações propostas pelo Comitê. Ele destacou que Senador Sá não vivencia o cenário crítico de mortes violentas e exatamente por isso é preciso investir em estratégias que previnam o surgimento de homicídios na adolescência.

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As conferências municipais acontecem desde maio deste ano e são etapa preparatória para as estaduais, que serão realizadas em todo o país de janeiro a julho de 2019. A Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estpa marcada para outubro de 2019.

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