O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta semana, dois projetos de lei que devem fortalecer a prevenção à violência no estado do Ceará. Um deles foi a anexação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, ao PLC nº 18/2024, apresentado pelo deputado Renato Roseno, presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência.

Com isto, a prevenção à violência passa a ser incorporada às políticas de governança interfederativa do Ceará, no âmbito do projeto “Ceará um Só”. A proposta apresentada ainda em 2024 pelo presidente do Comitê já destacava a importância de integrar a promoção da segurança pública às ações articuladas entre Estado e municípios.

O plenário também aprovou a Lei nº 19.692, que cria a Política Estadual de Prevenção e Redução da Violência no Ceará. Atualmente, o Governo conta com a estrutura do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), uma iniciativa que atua em dez municípios prioritários para reduzir a violência e vulnerabilidades sociais.

A Política Estadual, agora, amplia este escopo, estabelecendo princípios, objetivos e diretrizes voltados à promoção da cultura de paz, à proteção da vida e ao fortalecimento de fatores de proteção social, estruturando-se em três níveis de atuação: prevenção primária, secundária e terciária.

“Há muito, lutamos, recomendamos e incidimos para que a gestão pública em todos os níveis incorpore a prevenção à violência com planejamento, pactuação, metas e regularidade”, comenta Renato Roseno. “Entendemos que a prevenção é efetiva, pois a violência é fruto da segregação. Ao promover a vida humana, a prevenção reduz a violência. Nos sentimos parte desse processo, porque essa política é fruto muito das recomendações que o Comitê faz há 10 anos. Agora, lutamos para uma instância executiva que coordene e mantenha ações permanentes de prevenção”, conclui.

Renato lembra que o Comitê de Prevenção e Combate à Vilolência da Alece é fruto da responsabilidade ético-política de produzir recomendações para políticas públicas de prevenção à violência e promoção da vida, especialmente da juventude. “Entendemos que a prevenção a todas as formas de violência deve ser tarefa coordenada de maneira multinível e multissetorial. Demanda cooperação entre municípios, estados e União e com a sociedade civil”, ressalta o deputado.

Para Avilton Júnior, coordenador executivo de Prevenção à Violência do Governo, a violência só pode ser enfrentada de forma eficaz por meio da prevenção. “A lei institucionaliza aquilo que o PReVio já realiza diariamente. No entanto, sua importância vai além das mudanças práticas, pois consolida um compromisso duradouro do Estado com a prevenção, fortalece a continuidade das ações e reafirma a prioridade dessa agenda na construção de uma sociedade mais segura e justa”, pontua.

O post Alece aprova leis que fortalecem prevenção à violência no Ceará apareceu primeiro em Cada vida importa.

Thiago Martins, de 12 anos, desapareceu após participar de uma vaquejada no município de Mauriti, a 513 km de Fortaleza. Dois dias depois, na sexta-feira (27/06), o corpo do garoto foi encontrado sem vida. O caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil do Ceará, ganhou repercussão no Estado e trouxe à tona um cenário ainda mais grave e complexo.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), entre janeiro e o dia 20 de junho de 2025, o Ceará teve registrados 169 homicídios de crianças, adolescentes e jovens na segunda década de vida (10 a 19 anos). Destes crimes, mais de 95% ocorreram com o emprego de armas de fogo.

A poucos dias do aniversário de 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ocorre em 13 de julho, a discussão sobre direitos dessa população vem como um alerta. O ECA (Lei nº 8.069/1990) é a legislação brasileira que garante os direitos de crianças (até 12 anos) e adolescentes (de 12 a 18 anos), reconhecendo-os como sujeitos de direitos.

Inspirado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU, o estatuto estabelece a proteção integral como princípio central, assegurando acesso à educação, saúde, lazer, cultura, convivência familiar e comunitária, além de proteção contra negligência, violência, exploração e discriminação. A lei também define as responsabilidades da família, da sociedade e do Estado, inclusive nos casos de adolescentes em conflito com a lei, priorizando sempre a ressocialização.

Pesquisas e recomendações
“É uma epidemia”, define Thiago de Holanda, sociólogo e coordenador do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará (CPCV). “Somente no mês de maio deste ano, tivemos 31 homicídios de pessoas na segunda década de vida, ou seja, uma média de um caso por dia”, ressalta. Entre 2015 e 2025 já foram 6.182 casos, segundo levantamento do Comitê. São casos que que seguem acontecendo a cada mês. “Por outro lado, se observarmos de forma mais ampla, desde o ano de 2021, temos tido uma queda gradual no total de casos. Mas os números seguem alarmantes”, explica o sociólogo.

Thiago de Holanda ressalta pesquisas, incidências e recomendações que o Comitê realiza desde o ano de 2016, quando iniciaram as atividades. Uma destas publicações é intitulada “Cada Vida Importa – Evidências e recomendações para prevenção de homicídios na adolescência” (2016), a partir de pesquisa que identificou 12 evidências de vulnerabilidades nas quais os adolescentes assassinados e suas famílias estavam inseridos. A partir disso, foram feitas recomendações, para diversos âmbitos da sociedade e do poder público, visando a diminuição da violência letal. Entre os eixos recomendados, destacam-se:

1. Apoio e proteção às famílias vítimas de violência;
2. Ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio;
3. Qualificação dos territórios vulneráveis aos homicídios;
4. Busca ativa para inclusão de adolescentes no sistema escolar;
5. Prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias;
6. Mediação de conflitos e proteção a ameaçados;
7. Atendimento integral no sistema de medidas socioeducativas;
8. Oportunidades de trabalho com renda;
9. Formação de policiais na abordagem ao adolescente;
10. Controle de armas de fogo e munições;
11. Mídia sem violações de direitos;
12. Responsabilização dos homicídios.

Ao longo de quase uma década, as publicações do Comitê se debruçam sobre compreender a dinâmica da violência armada e como ela interfere na vida das pessoas na segunda década de vida, a exemplo de “Meninas no Ceará: Homicídios de mulheres na segunda década de vida sob a marca da injustiça” (2021) e “Vidas por um fio – cumprimento de medida socioeducativa” (2024).

Atlas da Violência
De acordo com o Atlas da Violência 2025, mais de 8,4 mil crianças e adolescentes foram mortos no Ceará entre 2013 e 2023, sendo a maioria dos casos com o uso de armas de fogo. Nesse período, houve 65 vítimas de 0 a 4 anos no Estado. A faixa etária de 5 a 14 já percebe um aumento da violência, com 633 homicídios. É a partir dos 15 anos quando a ameaça se torna maior: foram 7.797 homicídios na faixa etária de 15 a 19 anos de 2013 a 2023.

Crianças e adolescentes também sofrem com violências não letais e a casa é o local mais comum das violações, com destaque para casos de violência psicológica, negligência/abandono, violências física e sexual. Em 2023, o número de crianças e adolescentes vítimas de violência cresceu 36,2% no Brasil, com 115.384 registros.

Vale ressaltar que o Atlas considera adolescentes as pessoas de 15 a 19 anos, partindo da compreensão das Projeções da População do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade (2010-2060). Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Texto: Camila Holanda

O post ECA 35 anos: Comitê reforça recomendações para combate e prevenção à violência apareceu primeiro em Cada vida importa.

Voltado especialmente para profissionais das áreas de Saúde e Assistência Social da cidade, o Seminário é a finalização de um projeto fruto da parceria entre o Instituto OCA, a Open Society Foundations e se soma aos esforços implementados pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) que, desde 2016, tem analisado o cenário local e elaborado estratégias para prevenir o assassinato de jovens. 

A programação traz temas e experiências que complementam e ampliam a perspectiva pela prevenção de homicídios na adolescência. Para aprofundar a concepção sobre a prevenção terciária e trocar experiências internacionais no cuidado das vítimas e proteção de adolescentes vulneráveis, o evento promove um intercâmbio entre Fortaleza e Medellín, a partir do trabalho da Fundação Casa de Las Estrategias, da Colômbia, representada pela economista Camila Uribe. Também foi convidada Macarena Rau Vargas, Presidenta e fundadora da Corporación para la Prevención de la Delincuencia Mediante el Diseño Ambiental (CPTED – Región), para conversar sobre Urbanismo Social e prevenção de homicídios. E Pedro Abramovay, Diretor para América Latina e Caribe da Open Society Foundations, apresenta experiências na redução da violência e controle de armas na América Latina. 

Programação

MANHÃ |

MESA: SABERES E PRÁTICAS NA ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS

9:00h –   Abertura

9:20h – Atenção às famílias vítimas de homicídios e proteção dos adolescentes vulneráveis | Camila Uribe (Fundação Casa de Las Estrategias – Colômbia) 

10:20h – Experiências da sociedade civil na redução da violência  | Pedro Abramovay (Open Society Foundations)

10:40h – Debate com o público 

11:40h –  Encerramento |Entrega simbólica da certificação aos participantes da formação “Cuidando em redes: saberes e práticas na atenção às famílias de vítimas de homicídio”

TARDE | 

PAINEL: URBANISMO E PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS

14:00h – Abertura |CCPHA

14:30h – Diálogos sobre Urbanismo Social e Prevenção de homicídios | Macarena Rau Vargas (PHD em Urbanismo na Universidad Del Bio Bio, Chile)

15:10h – Controle de armas e munições para prevenção de homicídios |Pedro Abramovay (Open Society Foundations)

15:40 h – Debate com o público

17:00 h- Encerramento

Convidadas (os)

Camila Uribe | Economista e investigadora, Camila é Vice-Diretora da Fundación Casa de las Estrategias, e desde 2016 desenvolve um trabalho cuja missão é a geração e disseminação de conhecimento que gere cidades inspiradoras como seu principal impacto. Esse conhecimento facilitou processos com adolescentes, para o desenho de políticas e programas pela redução do medo e o desenvolvimento de campanhas pela mudança de hábitos ao se pensar sobre homicídios.

Macarena Rau Vargas | PHD em Urbanismo na Universidad Del Bio Bio (Chile), tem experiência em liderar Projetos e Iniciativas de Segurança Urbana, tanto pública quanto privada, no Chile e em diversos países da América Latina e Caribe. É Presidenta da International CPTED Association (ICA) e Presidenta e fundadora da Corporación para la Prevención de la Delincuencia Mediante el Diseño Ambiental (CPTED – Región). Desde 2000, é especialista na metodologia CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design) nas áreas de diagnóstico, desenho, execução e avaliação de projetos de Prevenção de Violência e delito, dentro da perspectiva Medioambiental. 

Pedro Abromovay | Advogado, formado em Direito pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Foi Assessor Jurídico da Liderança do governo no Senado Federal (2003-2004), Assessor Especial do Ministro da Justiça (2004-2006), Secretário de Assuntos Legislativos (2007-2010) e Secretário Nacional de Justiça (2010), e Professor da FGV Direito Rio (2011-2013). Atualmente é Diretor para a América Latina da Open Society Foundations.

Informações gerais

Data | 

16 de setembro de 2019 – De 9h às 17h

Local |

Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Ceará

Av. Des. Moreira, nº 2807, Dionísio Torres

Fortaleza – CE

O post Experiências latinoamericanas de prevenção à violência são tema de Seminário apareceu primeiro em Cada vida importa.

A partir da pesquisa realizada em 2016, o Comitê identificou 12 evidências de vulnerabilidades que interrompem a vida de meninos e meninas de 10 a 19 anos no Ceará. Uma delas, é o homicidio por arma de fogo. Em Fortaleza e Caucaia, 94% dos meninos mortos foram assassinados por arma de fogo; em Horizonte, esse percentual chega a 100% dos casos. Diante desse cenário, o Comitê recomendou ao Governo do Estado a criação de um plano estadual de controle de armas de fogo e munições, dando transparência às informações sobre venda de armas e à origem das armas apreendidas.

Antes de dar entrada na proposição, Renato Roseno reuniu-se, em agosto do ano passado, com a equipe do CCPHA e com agentes da Polícia Federal e do Exército para ouvir as principais demandas relativas ao tema.  O delegado regional executivo da Polícia Federal, Carlos Maia, e o chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq), Francisco Leite Bezerra, ressaltaram a relevância de a instituição dispor de informações qualificadas e rápidas sobre as armas apreendidas.

Sobre a Lei:

Segundo o relatório do Atlas da Violência, entre 1980 e 2016 quase 1 milhão de pessoas foram mortas com o uso de armas de fogo no Brasil. Em 2003, as vítimas por arma de fogo representavam 71% do total.

A lei limita as munições compradas por empresas de segurança e pelo Estado a 2 mil unidades por lote, o que aumenta a rastreabilidade das balas, ação fundamental no controle do arsenal utilizado. Além disso, o projeto aprovado prevê a instituição do Dia Estadual do Controle de Armas com programação voltada para estimular o desarmamento, a ser comemorado no dia 15 de março. O número do lote das munições comercializadas no Ceará também deverão vir gravadas no culote dos estojos dos projéteis. Além disso, o projeto institui o Dia Estadual do Controle de Armas. Se aprovado, todo dia 15 de março o Estado deverá promover ações para estimular o desarmamento.

Com informações do Mandato “É tempo de resistência” e do Jornal O POVO.

O post Assembleia aprova projeto de Lei de controle de armas no Ceará apareceu primeiro em Cada vida importa.

Já há uma minuta de decreto e em breve deve ser sancionado pelo Prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro. “Uma iniciativa corajosa na proteção de adolescentes e prevenção aos homicídios”, complementa o articulador. O Comitê Cada Vida Importa continua mobilizando e apoiando a criação e as atividades de Comitês nos municípios cearenses de pequeno e médio porte. Iniciativas como essa são pré-requisito para que as cidades recebam o Selo UNICEF. Parceiro do Comitê desde sua concepção, o UNICEF incluiu a prevenção ao homicídio entre as ações obrigatórias a serem desenvolvidas na atual edição do Selo UNICEF 2017-2020, dentro de um dos resultados esperados que é a prevenção de mortes por causas externas. 

O post Comitê municipal de Senador Pompeu/CE aprova núcleo gestor apareceu primeiro em Cada vida importa.

Com o tema “Políticas Públicas para 2ª década de vida e o trabalho com adolescentes vulneráveis aos homicídios”, o módulo trouxe como facilitadoras as Doutoras Luciana Quixadá (Educação pela UFC) e Camila Holanda (Sociologia pela UFC), e a Mestra Jéssica Rodrigues (Psicologia pela UFC). Até meados de setembro, cerca de 500 pessoas terão outros quatro módulos com colaboradores de entidades parceiras que realizam a formação, como Instituto OCA, Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência e Rede Acolhe, da Defensoria Pública do Ceará.

Por meio da sensibilização e de questões levantadas acerca das práticas profissionais nas políticas de Assistência Social e Saúde do município, a formação propõe a atuação em rede na atenção de familiares de vítimas de homicídios, com abordagens comunitárias e psicossociais mais aprofundadas no tecido social que envolve o cotidiano dos profissionais.

O post Nova fase da Formação para agentes de saúde e assistência social de Fortaleza apareceu primeiro em Cada vida importa.

Aberto há menos de um ano, o escritório do CICV em Fortaleza desenvolve atividades em parceria com a Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado a partir de três temas: violência armada, pessoas desaparecidas e migrantes. Valentina contou que foram firmados acordos com os governos locais para a implementação do programa Acesso Mais Seguro (AMS) para Serviços Públicos Essenciais, para incentivar a promoção e integração das Normas Internacionais dos Direitos Humanos na função policial.

Estaremos pensando em novas ações dentro dessa temática, aliadas às recomendações pela prevenção de homicídios na adolescência e proteção das famílias de vítimas.

O post Reunião com representante do CICV no Comitê abre diálogo para futuras ações apareceu primeiro em Cada vida importa.

As formações se relacionam aos objetivos estratégicos trabalhados nesta edição do Selo, referentes aos temas: igualdade racial, violências, trabalho infantil, atendimento socioeducativo e prevenção aos homicídios.

O UNICEF incluiu a prevenção da violência e a proteção de famílias e adolescentes vítimas de homicídio e/ou ameaçados de morte entre as ações obrigatórias a serem desenvolvidas na atual edição do Selo UNICEF 2017-2020, da qual participam mais de 1900 municípios do semiárido e da Amazônia.

A equipe do Comitê já esteve com as equipes responsáveis pelo Selo UNICEF em São Luís (MA), Belém (PA), Salvador (BA) e Recife (PE).

O post CCPHA media formação em prevenção de homicídios em Manaus apareceu primeiro em Cada vida importa.

A realidade de assassinatos de jovens na capital fluminense – em 2016, foram 335 meninos e meninas mortos, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde – levou o UNICEF e inúmeras instituições parceiras a organizarem e lançarem, em maio de 2018, o comitê pela prevenção de homicídios na adolescência do Rio de Janeiro, inspirados na experiência cearense.

O post Metodologia do CCPHA é apresentada à deputada estadual Dani Monteiro (Psol-RJ) apareceu primeiro em Cada vida importa.

A reunião, realizada no Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, no bairro Bom Jardim, teve por objetivo discutir a metodologia do Seminário, o qual deve apresentar como resultado elementos para a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade de Adolescentes na cidade de Fortaleza.

Foi criada uma instância político-técnica para encaminhar as demandas necessárias à realização do Seminário, composta a partir dos seguintes eixos temáticos: uso precoce de drogas lícitas e ilícitas; modelo comunitário de segurança; sistema socioeducativo; evasão/abandono escolar; convivência comunitária e familiar; mídias e a construção da imagem de jovem na periferia.

O seminário está previsto para acontecer no dia 10 de abril de 2019, no Condomínio Espiritual Uirapuru.

O post Preparação de seminário sobre letalidade na adolescência reúne movimentos sociais, COMDICA e CCPHA apareceu primeiro em Cada vida importa.