O mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher (08/03), foi um período de diálogos sobre lutas, protagonismo feminino e prevenção das violências na EEM Dona Júlia Alves Pessoa, no bairro Bom Jardim. Como parte das atividades, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), foi convidado para um encontro com mais de 100 estudantes do 1º ano do ensino médio, realizado na quarta-feira (18/03).

A partir de recursos da metodologia Encruza nas Escolas, a articuladora comunitária Franciane Santos conduziu o momento, tecendo perguntas e provocações para estimular o envolvimento dos jovens com o tema. Ao questionar “vocês já presenciaram alguma situação de violência contra a mulher?”, a resposta veio em coro: sim.

Fran destaca que o diálogo foi pensado para envolver meninas e meninos no enfrentamento à violência, reconhecendo que cada um tem um papel fundamental na transformação dessa realidade. Para ela, a escola se torna um espaço de escuta, reflexão e ação coletiva.

“Em um cenário alarmante, marcado pela escalada de discursos de ódio, feminicídios e aumento da violência sexual contra meninas e mulheres, especialmente da população negra e LGBTQIA+, falar de gênero e raça na escola também se torna um ato de proteção”, contextualiza. “Uma escola que acolhe, orienta e aciona a rede no momento certo pode mudar o destino de crianças e adolescentes”, reforça.

A Encruza constitui uma metodologia inspirada em autores como Nego Bispo, Leda Maria Martins e Paulo Freire, buscando fortalecer os diálogos institucionais e a cultura de prevenção e proteção contra a violência na rede pública de ensino. “Fazemos isso junto aos estudantes e à comunidade escolar, abrindo caminhos pedagógicos e comunitários para desenvolver ações de prevenção às diversas violências que atravessam o universo escolar”, explica Franciane Santos.

O coordenador da escola, Luã Rodrigues, destaca que as atividades buscam envolver meninas e meninos de forma ativa no diálogo. “Nosso objetivo é alertar as meninas, mas, sobretudo, conscientizar os meninos sobre seu papel na prevenção das violências”, afirma.

Já a estudante Maria Susana Sousa, 15 anos, chama atenção para o fato de que as violências contra meninas e mulheres também se manifestam nas redes sociais, ampliando riscos e impactos. Para ela, iniciativas como a Encruza nas Escolas são fundamentais para informar e mobilizar os jovens. “É um tema que precisa ser discutido nas escolas, porque faz parte da nossa realidade e muitas vezes acontece perto da gente, inclusive na internet”, ressalta.

Texto: Camila Holanda

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta semana, dois projetos de lei que devem fortalecer a prevenção à violência no estado do Ceará. Um deles foi a anexação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, ao PLC nº 18/2024, apresentado pelo deputado Renato Roseno, presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência.

Com isto, a prevenção à violência passa a ser incorporada às políticas de governança interfederativa do Ceará, no âmbito do projeto “Ceará um Só”. A proposta apresentada ainda em 2024 pelo presidente do Comitê já destacava a importância de integrar a promoção da segurança pública às ações articuladas entre Estado e municípios.

O plenário também aprovou a Lei nº 19.692, que cria a Política Estadual de Prevenção e Redução da Violência no Ceará. Atualmente, o Governo conta com a estrutura do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), uma iniciativa que atua em dez municípios prioritários para reduzir a violência e vulnerabilidades sociais.

A Política Estadual, agora, amplia este escopo, estabelecendo princípios, objetivos e diretrizes voltados à promoção da cultura de paz, à proteção da vida e ao fortalecimento de fatores de proteção social, estruturando-se em três níveis de atuação: prevenção primária, secundária e terciária.

“Há muito, lutamos, recomendamos e incidimos para que a gestão pública em todos os níveis incorpore a prevenção à violência com planejamento, pactuação, metas e regularidade”, comenta Renato Roseno. “Entendemos que a prevenção é efetiva, pois a violência é fruto da segregação. Ao promover a vida humana, a prevenção reduz a violência. Nos sentimos parte desse processo, porque essa política é fruto muito das recomendações que o Comitê faz há 10 anos. Agora, lutamos para uma instância executiva que coordene e mantenha ações permanentes de prevenção”, conclui.

Renato lembra que o Comitê de Prevenção e Combate à Vilolência da Alece é fruto da responsabilidade ético-política de produzir recomendações para políticas públicas de prevenção à violência e promoção da vida, especialmente da juventude. “Entendemos que a prevenção a todas as formas de violência deve ser tarefa coordenada de maneira multinível e multissetorial. Demanda cooperação entre municípios, estados e União e com a sociedade civil”, ressalta o deputado.

Para Avilton Júnior, coordenador executivo de Prevenção à Violência do Governo, a violência só pode ser enfrentada de forma eficaz por meio da prevenção. “A lei institucionaliza aquilo que o PReVio já realiza diariamente. No entanto, sua importância vai além das mudanças práticas, pois consolida um compromisso duradouro do Estado com a prevenção, fortalece a continuidade das ações e reafirma a prioridade dessa agenda na construção de uma sociedade mais segura e justa”, pontua.

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O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) participou, na segunda (24/11) e quinta-feira (27/11), do curso “Prevenção à Violência, Direitos Humanos e Atuação Territorial”, promovido pelo Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará (PReVio). O curso, que iniciou em Fortaleza, mas segue por mais cinco municípios cearenses, tem por objetivo capacitar profissionais que operam nas redes públicas para atuar na prevenção da violência em territórios específicos.

As primeiras formações aconteceram no Auditório Murilo Aguiar da Alece e contaram com a participação de gestores, técnicos e líderes de associações ligados a áreas como segurança pública, educação, saúde e cultura. A partir desta sexta-feira e ao longo das próximas duas semanas, os municípios de Caucaia, Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu e Quixadá receberão o curso.

Além de promover a compreensão dos fenômenos da violência, o coordenador do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Thiago de Holanda, ressaltou que a formação busca desenvolver a capacidade de leitura crítica dos territórios onde os profissionais atuam, com embasamento em direitos humanos, a fim de contribuir para o fortalecimento de habilidades e competências necessárias à prevenção e à redução da violência em áreas com altos índices de vulnerabilidade.

“É essencial que esses profissionais compreendam a existência e o funcionamento da rede especializada de atendimento às vítimas de violência no Ceará. Durante a formação, estamos abordando os conceitos de violência armada e suas repercussões, especialmente as repercussões psicossociais, para que esses agentes conheçam os caminhos de encaminhamento e acolhimento adequados, fortalecendo sua atuação diante dessas demandas”, explicou.

Thiago de Holanda também ressaltou que a parceria entre o comitê e o PReVio é fundamental para a ampliação da formação “Cuidando em Rede” ao promover o diálogo com agentes públicos que atuam diretamente em diferentes políticas de base territorial.

A gerente de Governança do PReVio, Andreia Coelho, também reforçou que a formação visa a uma maior integração com o projeto “Cuidando em Rede”, que envolve a formação de profissionais e o apoio às prefeituras na capacitação mais especializada do corpo técnico de profissionais que atuam no combate à violência nos territórios.

Coordenador de uma escola de educação profissional no bairro Vicente Pinzón, Roberto Xavier participou da formação e destacou a importância do curso e das estratégias de prevenção à violência apresentadas.

“Estamos vendo exemplos de situações que a gente vivencia, mas não reconhece como violência. Saber que existe uma rede de cuidado, com canais de denúncia e todos os instrumentos à disposição das vítimas, é fundamental para que consigamos lidar com esse tipo de situação”, apontou.

CUIDANDO EM REDE

Durante o mês de outubro e início de novembro, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) promoveu formações para profissionais que atuam na rede municipal de Saúde de Fortaleza, com o tema “O papel da rede extensa na atenção às vítimas de violência armada”.

Desde 2019, o projeto “Cuidando em Rede”, desenvolvido pelo comitê da Alece, atua na formação de profissionais, na articulação interinstitucional e na produção de materiais técnicos voltados ao aprimoramento dos serviços de acolhimento a pessoas afetadas pela violência armada. Já foram lançados três materiais sobre o tema, todos disponíveis no site Cada Vida Importa. Os estudos realizados pelo CPCV ao longo de quase uma década evidenciam que o fortalecimento da rede de atendimento contribui para a prevenção da violência.

Texto: Pedro Emmanuel Goes
Edição: Geimison Maia

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A cidade de Fortaleza recebe, de segunda-feira (10/11) a sexta-feira (14/11), as atividades da 8ª Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará, conhecida como Semana Cada Vida Importa. Mobilizada pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Ceará, a programação de 2025 lembra os 10 anos da Chacina do Curió e a luta por justiça e reparação de familiares das vítimas.

Entre os destaques da programação está o “Seminário Justiça, Responsabilização e Reparação da Chacina do Curió”, realizado em parceria com o Coletivo Mães do Curió, Coletivo Mães da Periferia, Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará e o Cedeca. A atividade ocorre na terça-feira (11/11), no auditório da Faculdade de Direito da UFC.

Participam do seminário representantes de instituições como Defensoria Pública Geral do Ceará (DPGE-CE), Ministério Público do Ceará (MPCE), Rede Acolhe (DPGE-CE), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE) e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

Já na quarta-feira (12/11), destaque para a audiência pública “Política de segurança pública sob a perspectiva da proteção à vida”, que será realizada nos auditórios 1 e 2 do Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A mobilização do momento ocorre em parceria com o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP)

Mobilização
A mobilização e a incidência política articuladas pelo comitê que acontecem durante a Semana Cada Vida Importa são previstas pela Lei n.º 16.482 (de 19 de dezembro de 2017), em memória às vítimas e sobreviventes da Chacina do Curió, ocorrida na madrugada de 11 a 12 de novembro de 2015. À época, 11 pessoas foram assassinadas por agentes públicos de segurança na região da Grande Messejana, em Fortaleza.

Iniciativa do mandato do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a lei prevê que o poder público, em parceria com movimentos sociais e coletivos artísticos, organize debates, campanhas, intervenções artísticas e outras atividades em defesa da vida de adolescentes e jovens do Estado.

Neste 2025, outras atividades de parceiros compõem a agenda da semana, promovidas pelo Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), Centro Cultural Belchior (CCBel), Museu da Imagem e do Som (MIS), Instituto Mirante, entre outros órgãos e entidades.

SERVIÇO
8ª Semana Cada Vida Importa
Quando: 10 a 14 de novembro de 2025

ATIVIDADES

10/11
Projeto “Vozes por Direitos na ação e prevenção: Pra nós, direitos de Crianças & Adolescente são inegociáveis” – encontro dialógico com mães, parceiras da pauta e comunidade escolar.
Horário: Turnos manhã e tarde
Local: EEMTI Integrada 2 de Maio
Facilitação: Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional do Ceará
Colaboração: Rede de Mulheres Negras do Ceará
Público: Comunidade escolar da unidade de educação

11/11
Seminário “Justiça, Responsabilização e Reparação da Chacina do Curió”.
Horário: 8h às 18h
Local: Auditório Professor Willis Santiago Guerra da Faculdade de Direito da UFC (rua Meton de Alencar, S/N – Centro)
Realização: Comitê de Prevenção e Combate à Violência, LEV, Mães da Periferia, Mães do Curió
Inscrições em: https://www.even3.com.br/seminario-justica-responsabilizacao-e-reparacao-da-chacina-do-curio-652134/

12/11
Audiência pública “Política de segurança pública sob a perspectiva da proteção à vida”.
Horário: 14h
Local: Auditórios 1 e 2 – Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (avenida Desembargador Moreira, 2.807 – Bairro Dionísio Torres)
Realização: Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP)
Aberta ao público

13/11
“Nossas vidas pós medidas importam?”.
Facilitação: Coletivo Vozes
Local: Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota
Público interno

Seminário “Juventudes e Território: Pelo Direito à Vida e à Moradia Digna”.
Horário: 13h30 às 16h30
Local: Centro Cultural Bom Jardim (rua 3 Corações, 400 – Granja Lisboa)
Realização: CDVHS
Aberta ao público

14/12
Atividade Cultural com shows de Erivan Produtos do Morro e Padêro MC
Horário: A partir das 18h
Local: CCBel (rua dos Pacajús, 123 – Praia de Iracema)
Realização: CCBel
Aberta ao público

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O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em parceria com a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), iniciou, na manhã desta terça-feira (21/10), o ciclo de formações “Cuidando em rede”, com o tema “O papel da rede extensa na atenção às vítimas de violência armada”.

A ação é voltada aos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) e na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da Secretaria da Saúde de Fortaleza e tem como objetivo alinhar fluxos e fortalecer a comunicação entre os serviços que atendem vítimas diretas e indiretas da violência armada no Ceará. O ciclo de formações pretende capacitar por volta de 360 profissionais até o dia 6 de novembro.

O coordenador técnico do CPCV, Thiago de Holanda, enfatizou que a iniciativa busca alcançar profissionais que atuam, principalmente, na APS e na Raps, a partir de estudos realizados pelo Comitê sobre o que é chamado de prevenção terciária.

“São os serviços que atendem diretamente as vítimas de violência, pessoas que sofreram violência armada, que perderam filhos por homicídio ou que sobreviveram a tentativas de homicídio, entre outros tipos de violência dessa natureza. O nosso entendimento é que esses profissionais precisam estar preparados para lidar com determinadas situações de violência que chegam a esses equipamentos”, avaliou Thiago de Holanda.

Para ele, o Ceará é um estado que está a frente de outros no que se refere à rede de acolhimento em casos de violência. “Ao capacitarmos essa rede especializada de atendimento, nós estamos contribuindo muito para o trabalho desses profissionais, que estão ali atuando no cotidiano, na linha de frente e precisam desse amparo”, ressaltou.

A assessora técnica do CPCV e coordenadora da formação, Ingryd Melyna, reforçou a importância da atividade no sentido de dialogar com os profissionais que estão na ponta dos serviços de saúde e no atendimento direto às vítimas de violência armada. “É um ciclo que apresenta estratégias que podem ser adotadas para um atendimento mais qualificado, para que eles possam encaminhas as vítimas para atendimentos mais direcionados”, assinalou.

Ainda segundo ela, a ideia é fazer com que os profissionais de saúde entendam mais sobre o funcionamento da rede especializada, tornando mais efetivo o atendimento psicossocial e jurídico das pessoas vítimas de violência.

Ingryd Melyna salientou que o ciclo de formações vai ser dividido em três momentos. “No primeiro momento, teremos a exposição do contexto da violência armada no Ceará e em Fortaleza. Posteriormente, teremos a apresentação dos equipamentos que fazem os atendimentos às vítimas de violência armada, como eles se organizam e de que forma eles acolhem essas vítimas. Por fim, é previsto um debate e um diálogo sobre o estudo de casos reais do cotidiano”, relatou.

Na avaliação da fisioterapeuta Andressa Monteiro, que participou da capacitação, o treinamento é extremamente importante para todos os envolvidos. “Acredito que quanto mais informações e expertise tivermos sobre o assunto, sobre o funcionamento do sistema de acolhimento, é melhor. É importante saber como podemos colaborar, enquanto profissionais da saúde, no atendimento à população cearense”, destacou.

Comitê de Prevenção e Combate à Violência

O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) é uma instância de estudo, debate e mobilização que conta com apoio de diversos atores e instituições, em um esforço interinstitucional pela vida, vinculada à Mesa Diretora. Ele é formado por uma equipe interdisciplinar formada por sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, jornalistas, entre outros, que trabalha na perspectiva de compreender as razões que levam os adolescentes a serem vítimas de homicídios.

Texto e edição: Portal da Assembleia Legislativa do Ceará
Foto: José Leomar / Alece

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O Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Estado, realiza, ao longo dos meses de outubro e novembro, o ciclo de formações “Cuidando em Rede”. Com o tema “O papel da rede extensa na atenção às vítimas de violência armada”, o objetivo é alinhar fluxos e fortalecer a comunicação entre os serviços que atendem vítimas diretas e indiretas da violência armada no Ceará.

A ação ocorre a partir do dia 21/10 na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) para profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) e na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza. Serão promovidos debates sobre os processos de trabalho no atendimento às vítimas, o papel das políticas públicas e a construção de estratégias de intervenção multidisciplinar e de referência e contrarreferência entre os equipamentos da rede. As formações irão até o dia 06/11.

Desde 2019, o Cuidando em Rede atua no diagnóstico, na formação de profissionais, na articulação interinstitucional e na produção de materiais voltados ao fortalecimento dos serviços de acolhimento a pessoas impactadas pela violência armada. Nessa trajetória, já foram publicados três materiais, todos disponíveis no site cadavidaimporta.com.br.

“Acreditamos que as ações formativas podem ampliar o alcance do Cuidando em Rede, difundir informações sobre a rede de atenção e fortalecer as ações de capacitação dos profissionais envolvidos”, comenta Ingryd Melyna, assessora técnica do Comitê e coordenadora da formação. Segundo ela, a proposta é contribuir para a construção de práticas integradas, humanizadas e sensíveis às realidades das pessoas impactadas pela violência armada.

“Queremos alinhar caminhos possíveis para o cuidado, orientando encaminhamentos e fortalecendo a rede de apoio intersetorial. As pesquisas que o Comitê vem desenvolvendo ao longo de quase dez anos mostram que uma rede de atendimento fortalecida pode evitar a revitimização de quem busca os serviços e, ao mesmo tempo, atuar como forma de prevenção à violência”, destaca.

Cuidando em Rede
Para a elaboração da articulação Cuidando em Rede, foi necessário compreender as características dos serviços que atuam no Estado e como eles se articulam em rede, de modo a construir um diagnóstico consistente. Como resultado, foram identificados 15 serviços que prestam atendimento direto a vítimas e familiares de violência armada no Ceará.

Esse diagnóstico permitiu ao Comitê realizar seminários e elaborar recomendações voltadas a profissionais que atuam diretamente na rede especializada, como programas de proteção, serviços jurídicos, psicossociais e de atenção a públicos específicos e geral.

A primeira publicação, lançada em 2019, intitulada “Cuidando em Rede: Saberes e Práticas na Atenção às Famílias de Vítimas de Homicídios”, lançou as bases para o diagnóstico mais amplo da rede especializada de atendimento, publicado em março de 2024 sob o título “Cuidando em Rede – Construindo fluxos de cuidado para vítimas de violência armada”.

A partir desse percurso, o trabalho se desdobrou em duas novas produções: um guia voltado a profissionais da rede extensa e outro material direcionado à rede especializada, que será disponibilizado em breve.

Texto: Camila Holanda

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O Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará participou, entre 22 e 25 de setembro, da 5ª sessão do chamado Júri do Curió. Nesta etapa, dois dos 30 policiais militares acusados de participação nos crimes foram levados ao banco dos réus. Como resultado, Marcílio Costa de Andrade e Luciano Breno Freitas foram condenados a 315 e 275 anos de reclusão, respectivamente.

Eles foram considerados culpados pela participação na chacina que resultou em 11 homicídios consumados, três tentativas de homicídio, três crimes de tortura física e um de tortura psicológica. Os crimes ocorreram na madrugada de 11 e 12 de novembro de 2015.

Desde 2023, quando ocorreram as primeiras sessões do julgamento do caso, o Comitê participa e apoia a luta por justiça. Nesta quinta sessão, ao lado de entidades municipais, estaduais e federais, o Comitê ocupou assento como observador externo, assim como outros órgãos cearenses, nacionais e internacionais. A presença desses observadores reforça a relevância do julgamento para a efetivação da justiça e dos direitos humanos.

Também acompanharam a sessão o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Fundo Brasil, Conecta Direitos Humanos e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (Etfa), entre outras instituições.

Para Thiago de Holanda, coordenador técnico do Comitê, a participação de observadores externos no Caso do Curió demonstra a importância deste julgamento para o fortalecimento da justiça e dos direitos humanos, podendo servir de referência para o País.

“O caso da Chacina do Curió e a luta de mães e familiares das vítimas é um marco na Justiça cearense e no Brasil. Um processo com 30 policiais militares acusados e, destes, 29 julgados, mostra que não podemos tolerar a violência de agentes do Estado em nossas periferias”, destacou.

Thiago ressalta que o papel do observador em um julgamento é acompanhar o processo para garantir transparência e imparcialidade, sem intervir nas decisões do tribunal. Esses observadores podem ser especialistas ou representantes da sociedade civil, que registram o andamento do julgamento e oferecem apoio às famílias envolvidas.

A Chacina do Curió
A Chacina do Curió ocorreu na madrugada de 11 e 12 de novembro de 2015, quando 11 pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas em bairros da periferia de Fortaleza, principalmente no Curió. As vítimas, em sua maioria adolescentes e jovens, foram mortas em uma ação atribuída a policiais militares, em represália à morte de um PM. O caso resultou na denúncia de 30 policiais e se tornou o maior julgamento da história do Ceará, marcado por acusações de homicídios, tentativas de homicídio e torturas. Reconhecida como um marco na luta contra a violência policial, a chacina ganhou repercussão nacional e internacional e se tornou símbolo da resistência de familiares das vítimas em busca de justiça.

Texto: Camila Holanda

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O Comitê de Prevenção e Combate à Violência – Cada Vida Importa, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), participou, nesta quarta-feira (11/06), da 20ª edição do Simpósio de Criminologia de Estocolmo, na Suécia. O evento recebe cerca de 500 participantes, de 30 países, e é promovido pelo Conselho Nacional Sueco para Prevenção do Crime (Brå), do qual participam pesquisadores, gestores públicos e representantes de agências internacionais.

O presidente do comitê, deputado Renato Roseno, apresentou dois trabalhos, expondo dados, experiências e pesquisas desenvolvidas na Alece, a partir da realidade do Ceará. Os trabalhos apresentados pelo comitê foram: “A experiência do Cuidando em Rede no fortalecimento do apoio às vítimas diretas e indiretas da violência armada” e “O efeito das características sociodemográficas das vítimas de homicídio sobre o processo de investigação”. Ambos destacam abordagens territoriais e baseadas em evidências na prevenção à violência.

Roseno destacou a importância do evento como espaço de intercâmbio de saberes e práticas. “O simpósio tem uma característica muito interessante, que é reunir estudiosos do campo acadêmico e gestores públicos. Estão presentes agências policiais, órgãos das Nações Unidas, pesquisadores universitários e gestores que também desenvolvem pesquisas e políticas públicas baseadas em evidências”, afirmou.

O presidente do Comitê também criticou o avanço do populismo penal em diversas partes do mundo. “Vivemos uma onda conservadora, com propostas de encarceramento baseadas no senso comum. Mas o que está provado globalmente é que isso não funciona. As experiências apresentadas mostram que o caminho adotado pelo comitê está alinhado com uma segurança pública eficaz: uma segurança baseada em evidências e com foco na prevenção e no trabalho territorial com grupos em situação de maior risco”.

CUIDANDO EM REDE

A iniciativa “Cuidando em Rede” foi um dos destaques apresentados pelo comitê durante o simpósio. O primeiro estudo, de 2019, serviu como base para a construção de um diagnóstico abrangente da rede especializada de atendimento, publicado em março de 2025, sob o título “Cuidando em Rede – Construindo fluxos de cuidado para vítimas de violência armada”. 

A iniciativa se desdobra ainda em outras produções, como o “Guia Cuidando em Rede – Fluxo de atendimento às vítimas de violência armada e proteção às pessoas ameaçadas”, lançado em maio de 2025. “Fortalecer a rede de cuidados é crucial para promover dignidade, acolhimento e acesso a direitos para quem sofre os impactos da violência armada no Ceará”, enfatiza o deputado.

Texto: Camila Holanda

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Uma audiência pública irá debater estratégias para proteção de crianças e adolescentes contra a violência, no próximo dia 9 de maio (sexta-feira), no auditório Murilo Aguiar, localizado na sede Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Intitulado “Violência contra crianças e adolescentes: do trabalho infantil à violência letal, como articular políticas de proteção”, o evento terá a participação de Macaé Evaristo, ministra de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

A audiência é promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, em parceria com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV). A programação terá início às 9h e, em sua agenda, realizará o lançamento do projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes”, fruto de parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Brasil (UNODC).

Acordo de Cooperação Técnica
O deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alece e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, reforça que a programação integra os trabalhos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério e a Alece. “Esta parceria é um esforço conjunto para que possamos formatar uma política nacional de prevenção de homicídio contra crianças, adolescentes e jovens”, explica.

Assinado no ano de 2024, o ACT é um esforço entre Ministério de Direitos Humanos e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para fortalecer a agenda de prevenção de homicídios nos âmbitos municipais, estaduais e federal, com foco principal na infância e na adolescência. Para isto, é viabilizada coleta, produção e sistematização de dados e informações, visando o fornecimento de subsídios técnicos para criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada.

SERVIÇO
Audiência Pública para debater a violência contra crianças e adolescentes
Inscrições em: https://forms.gle/nYBTrdY1j8YQca3s9
Data: 09/05 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (avenida Des. Moreira, 2807 – Dionísio Torres)

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