quarta-feira, 20/12/2017

CCPHA influencia elaboração de políticas públicas

A equipe do Comitê pela Prevenção de Homicídios se reuniu com os prefeitos dos municípios visitados durante a pesquisa feita em 2016

Completado um ano após a apresentação do relatório Cada Vida Importa na Assembleia Legislativa, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) encerra o ano de 2017 com um grande desafio para 2018: mobilizar poder público e setores da sociedade civil contra o extermínio de adolescentes no Ceará em um contexto de violência crescente que vitima a juventude em nosso estado.

Durante o ano de 2017, o relator do CCPHA, deputado Renato Roseno, e integrantes do Comitê se reuniram com seis dos sete prefeitos dos municípios visitados na pesquisa realizada no ano passado: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Sobral e Eusébio. Ao lado de Juazeiro do Nordeste, essas cidades concentram cerca de 70% dos homicídios do Ceará.

Já como resultado da sensibilização que temos feito junto aos gestores municipais, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, instituiu o Comitê Executivo Municipal pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência (Cempha) na capital cearense, que teve sua primeira reunião de trabalho no dia 27 de dezembro. A iniciativa é de grande relevância para a execução de políticas de prevenção de mortes na adolescência.

O município de Sobral, por iniciativa do prefeito Ivo Gomes, que presidiu o CCPHA durante a pesquisa realizada em 2016, também já tem implementado projetos de prevenção de homicídios na cidade com foco em comitês locais e territórios pilotos. O prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, por sua vez, inaugurou, neste mês, programas direcionados à juventude do município com foco em reduzir a violência letal no Município.

Dialogando com as recomendações do nosso comitê e com a proposta de evitar a revitimização, a Defensoria Pública do Estado criou a Rede Acolhe, programa que oferece atendimento jurídico e psicossocial às famílias vítimas de homicídio ou tentativas de assassinatos. Iniciado no primeiro semestre deste ano, a Rede Acolhe inaugurou os atendimentos com visitas sociais às famílias entrevistadas pelo CCPHA em 2016.

Em relação à incidência no orçamento público foi aprovada emenda do vereador Guilherme Sampaio ao Plano Plurianual (PPA) de Fortaleza criando o programa Cada Vida Importa, com ações voltadas à prevenção de homicídio de adolescentes. Na Assembleia Legislativa, deputados aprovaram projeto de autoria de Renato Roseno que inclui, no calendário oficial do Estado, a Semana de Prevenção aos Homicídios de Jovens em memória à Chacina de Messejana, que vitimou 11 jovens, nove dos quais adolescentes. O parlamentar ainda é autor de emenda anexada à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 que cria um programa de prevenção de homicídios no Estado.

Visando à construção de uma mídia sem violações de direitos, o Comitê tem dialogado com o Ministério Público do Estado para criar grupos de monitoramento de programas televisivos que desrespeitam cotidianamente os direitos de imagem de famílias que perderam adolescentes e foram vítimas de violência.

O CCPHA tem se aproximado de coletivos de juventudes que se mobilizam, por meio de cultura e arte, contra a violência letal que atinge especialmente um perfil: jovem, negro, do sexo masculino e morador da periferia. Reconhecemos a importância do trabalho de resistência que tem sido feito por dezenas de grupos organizados ou por iniciativas independentes.

Referência nacional

Tendo como modelo a experiência do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, assembleias legislativas de outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, articulam a criação de colegiados da natureza do colegiado cearense. O deputado Renato Roseno já apresentou o relatório Cada Vida Importa na Câmara Municipal do Recife e na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. No Rio de Janeiro, o parlamentar se reuniu com integrantes da campanha Instinto de Vida, a convite da organização da iniciativa.

No IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, Renato Roseno também apresentou as 12 recomendações para prevenir homicídios de adolescentes, levando em conta que 10 das ações de prevenção podem ser implementadas pelos gestores municipais.

Em junho deste ano, o relator do Comitê participou do Simpósio de Criminologia de Estocolmo, na Suécia, apresentando os dados de homicídios de adolescentes no Ceará. Os elevados números – que refletem uma realidade que se estende aos demais estados do Nordeste – causaram grande impacto aos especialistas de outros países.

Atuação em 2018

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência tem como foco para 2018 o monitoramento das recomendações para prevenir homicídios de adolescentes, com destaque para a construção de um protocolo intersetorial envolvendo os serviços de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública. Desenhado em parceria com esses setores, a proposta é que o protocolo identifique com rapidez e eficiência as famílias vulneráveis ao fenômeno do homicídio, evitando novas mortes.

A equipe do CCPHA também continuará monitorando e atualizando os dados de homicídios na adolescência no Estado do Ceará, promovendo agendas de sensibilização com gestores públicos e setores da sociedade civil, estreitando o diálogo inter-religioso com foco na redução de violência letal e monitorando e denunciando as violações de direitos na mídia.