sexta-feira, 23/08/2019

Assembleia aprova projeto de Lei de controle de armas no Ceará

A lei contempla recomendação do CCPHA pela prevenção de mortes na adolescência

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) comemora a aprovação do projeto de Lei de controle de armas de fogo no Ceará, de autoria do Deputado Renato Roseno, relator do CCPHA, e assinado pela Deputada Augusta Brito. Em agosto do ano passado, o Comitê acompanhou a construção do projeto com o Deputado, pois dialoga diretamente com a 10ª das 12 recomendações pela prevenção de mortes de adolescentes elaboradas pelo Comitê.

A partir da pesquisa realizada em 2016, o Comitê identificou 12 evidências de vulnerabilidades que interrompem a vida de meninos e meninas de 10 a 19 anos no Ceará. Uma delas, é o homicidio por arma de fogo. Em Fortaleza e Caucaia, 94% dos meninos mortos foram assassinados por arma de fogo; em Horizonte, esse percentual chega a 100% dos casos. Diante desse cenário, o Comitê recomendou ao Governo do Estado a criação de um plano estadual de controle de armas de fogo e munições, dando transparência às informações sobre venda de armas e à origem das armas apreendidas.

Antes de dar entrada na proposição, Renato Roseno reuniu-se, em agosto do ano passado, com a equipe do CCPHA e com agentes da Polícia Federal e do Exército para ouvir as principais demandas relativas ao tema.  O delegado regional executivo da Polícia Federal, Carlos Maia, e o chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq), Francisco Leite Bezerra, ressaltaram a relevância de a instituição dispor de informações qualificadas e rápidas sobre as armas apreendidas.

Sobre a Lei:

Segundo o relatório do Atlas da Violência, entre 1980 e 2016 quase 1 milhão de pessoas foram mortas com o uso de armas de fogo no Brasil. Em 2003, as vítimas por arma de fogo representavam 71% do total.

A lei limita as munições compradas por empresas de segurança e pelo Estado a 2 mil unidades por lote, o que aumenta a rastreabilidade das balas, ação fundamental no controle do arsenal utilizado. Além disso, o projeto aprovado prevê a instituição do Dia Estadual do Controle de Armas com programação voltada para estimular o desarmamento, a ser comemorado no dia 15 de março. O número do lote das munições comercializadas no Ceará também deverão vir gravadas no culote dos estojos dos projéteis. Além disso, o projeto institui o Dia Estadual do Controle de Armas. Se aprovado, todo dia 15 de março o Estado deverá promover ações para estimular o desarmamento.

Com informações do Mandato “É tempo de resistência” e do Jornal O POVO.