Um passo muito importante para implementação de políticas de proteção para adolescentes foi dado em Fortaleza. Esta semana, terça-feira (18), a Prefeitura instituiu a atuação permanente do Comitê Executivo Municipal pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CEMPHA), pelo decreto nº 15.015.
Mortes são evitáveis se gestores públicos e sociedade se unem pela garantia e acesso a direitos, algo pelo qual o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) vem defendido e incidido politicamente desde de sua criação na Assembleia Legislativa do Ceará. há cinco anos. “Construímos 12 campos de recomendações com a primeira pesquisa, lançada em 2016, e muitas delas trazem o gestor municipal como liderança importante na prevenção de homicídios. Agora, de forma permanente, a atuação do Comitê municipal permite pensar ainda mais ações a curto, médio e longo prazo, com previsões orçamentárias que sejam executadas e acompanhadas. A gente ficou muito animado com esse decreto do Prefeito”, pontua Thiago de Holanda, coordenador técnico do CPCV.
Como fruto dessa incidência, o CEMPHA foi criado em 2017, com vigência até o ano 2020, pela então gestão do prefeito Robero Cláudio, com a intenção de analisar mais detalhadamente as causas dos altos índices de homicídio em Fortaleza. De acordo com o atual prefeito, José Sarto, que acompanhou o trabalho do Comitê estadual na Assembleia Legislativa, de onde foi presidente entre 2018 e 2020, o CEMPHA vai continuar atuando para organizar um sistema de investigação social, a fim de produzir dados e indicadores que vão embasar políticas públicas na Cidade, entre outras atribuições.
“Acompanhamos inclusive a criação de um Plano de ação do comitê executivo, tendo como base nossas recomendações, reconhecendo a importância e o esforço interinstitucional do Comitê estadual”, complementa Thiago de Holanda. O comitê intersetorial, composto por Conselho Executivo, Conselho Participativo, Conselho Consultivo e Equipe Técnica, é vinculado ao Gabinete do Prefeito e irá acompanhar e implementar o Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência. Os trabalhos também serão baseados no Plano Fortaleza 2040 para conhecimento das vulnerabilidades e necessidades da população.
Reunião para discussão e construção do plano de ação com representantes das secretarias municipais de juventude, segurança, saúde, educação, vice prefeitura e vice governadoria do Ceará.
“Com a iniciativa, vamos envolver os principais órgãos e instituições, dos âmbitos municipal, estadual e da sociedade civil, que atuam na área. Nosso objetivo é organizar dados e indicadores, sensibilizar gestores e incentivar o trabalho integrado, para proporcionar políticas públicas de assistência, saúde, educação e juventude”, explicou o prefeito José Sarto.
Os indicadores produzidos deverão ser comparáveis às estáticas de níveis nacional, regional ou local, com a finalidade de examinar e identificar tanto os subgrupos de população de maior risco como realizar um levantamento socioespacial dos territórios mais vulneráveis.
Também devem ser identificados projetos, produção acadêmica ou práticas de gestão que possam ser utilizadas na prevenção de homicídios na adolescência em Fortaleza, e, assim, eles deverão ser elaborados e coordenados pelo Comitê.
